Nesta quinta-feira (24), o SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS-MG estiveram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na primeira reunião da Mesa de Negociações em 2022. No encontro, foram discutidos temas importantes envolvendo os direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, entre eles, data-base, auxílios, benefícios e carreira.
O principal item da pauta não poderia deixar de ser a data-base. Na reunião, os dirigentes sindicais voltaram a solicitar a interlocução da Presidência do TJMG junto a outros Poderes de modo a dar celeridade à tramitação do PL 3.382/2021, que trata das datas-bases 2020 e 2021, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria está parada desde o final do ano passado devido ao impasse entre o Legislativo e o Executivo em relação à proposta de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.
O pedido de urgência de Romeu Zema (Novo) ao PL do RRF está trancando a pauta do Plenário da ALMG, com reflexos nos trabalhos de algumas comissões (clique aqui saiba mais). Os representantes do Tribunal já informaram à ALMG que o PL das datas-bases é importante, mas que a tramitação do texto depende de rito próprio do Legislativo.
Na reunião desta quinta-feira, também começaram as negociações acerca da Data-Base 2022, que vai vencer em 1º de maio deste ano. Nesse sentido, os Sindicatos solicitaram o início dos estudos, com base nos índices inflacionários já apurados e em projeções elaboradas por especialistas. Isso vai garantir que o projeto de lei da Revisão Geral Anual 2022 seja enviado para aprovação no Órgão Especial e na Assembleia Legislativa ainda na atual Gestão.
Quinquênios, trintenário e férias-prêmio
Novamente, as repercussões sobre os impactos da Lei Complementar 173 foram tema da Mesa de Negociações. Os dirigentes sindicais voltaram a cobrar empenho da Presidência do Tribunal nesse imbróglio jurídico que desconsidera o período de efetivo exercício dos servidores durante a pandemia, na contagem de tempo para a aquisição de direitos como quinquênio e férias-prêmios.
Os representantes do Tribunal informaram que o Órgão vem acompanhando de perto a questão e que a saída mais viável é a aprovação do PLP 04/2022, que está tramitando no Senado Federal. Foi nesse sentido que, recentemente, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Administração do Tribunal reforçou que segue trabalhando junto a outros poderes para uma solução.
Auxílio-Saúde
A atualização do auxílio-saúde deve ser uma das prioridades das entidades em 2022, visto que os valores estão muito abaixo dos praticados pelas operadoras de planos de saúde. Como medida mais imediata e que depende exclusivamente do TJMG, os sindicatos solicitaram, por meio do Ofício Conjunto n. 4/2022, a atualização da tabela do benefício em 9,36%, conforme a variação da inflação desde a última revisão.
Outra reivindicação nesse tema diz respeito à formulação de um projeto de lei a ser enviado à ALMG para alteração no artigo 4º da Lei Estadual n. 23.173/2018. Isso porque a atual legislação proíbe que o Tribunal atualize o auxílio-saúde dos servidores do Judiciário mineiro com percentuais acima da inflação por meio de regulamentação interna.
O pleito dos sindicatos, expressado no Ofício Conjunto n. 3/2022, é para que o texto da lei permita ao Tribunal revisar os valores sem percentual limite a partir de normativos internos, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, resgatando a autonomia do Poder Judiciário.
Vale-lanche
Também foi solicitada ao TJMG a atualização do vale-lanche, visto que os recentes aumentos de preços, sobretudo no segmento de alimentos e restaurantes, reduziram o poder de compra do benefício. Essa demanda também será objeto de ofício nos próximos dias para formalizar a demanda da categoria.
Promoção Vertical
Durante a reunião, foi reivindicado o apontamento de vagas da PV 2020. Os sindicatos ainda demandaram a definição de uma verba específica que garanta as próximas Promoções Verticais e a criação de uma mesa de negociação que trate previamente do apontamento das vagas para as PVs, com efetiva participação dos representantes dos Servidores. O objetivo é possibilitar que os sindicatos possam contribuir com o aperfeiçoamento do processo.
Concurso Público
Assunto muito demandado pelos aprovados no concurso do edital de 2017 do TJMG, a prorrogação do certame voltou a ser defendida pelos representantes dos sindicatos, bem como a nomeação de novos servidores. Os representantes do SERJUSMIG alertaram sobre a iminência do vencimento do concurso. Durante a reunião, foi informado que a possibilidade de prorrogação depende de decisão da 2ª vice-presidência e também da presidência do Tribunal.
O SERJUSMIG também reivindicou a convocação de candidatos aprovados para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Comissário da Infância e da Juventude, para preenchimento dos cargos vagos existentes nas várias comarcas que contam com esse profissional, visto que, nas últimas nomeações, o cargo não foi contemplado.
Além disso, os representantes sindicais solicitaram empenho do Tribunal para acelerar a realização do novo concurso público, abrangendo os demais cargos vagos não previstos no Edital de 2017 (Oficial de Justiça, Assistente Social, Psicólogo, entre outros).
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer