O SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolaram nesta segunda-feira, 20 de maio, o Ofício Conjunto nº 02/2024, cobrando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a imediata implementação da Data-Base 2023. A lei que concede a recomposição salarial aos servidores foi sancionada no último sábado, dia 18/5, pelo governador do Estado. No documento também é solicitado que o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, promova medidas para a quitação imediata dos valores retroativos em parcela única.
ACESSE O OFÍCIO CONJUNTO Nº 02/2024
“Os representantes da categoria cobram a implementação imediata da Data-Base 2023, pois esse é um dever da atual gestão. O descumprimento do acordo referente ao envio da data-base 2024 no mesmo projeto justifica ainda mais a demanda. Os Sindicatos ainda reforçam a necessidade da quitação do passivo em parcela única”, explica o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
No ofício endereçado ao presidente do TJMG, os Sindicatos reforçam que a maior parte desse retroativo tem referência no ano de 2023, e seu pagamento não impacta no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que viabiliza o pagamento sem comprometer o equilíbrio fiscal do Tribunal.
“Apesar das alegações do TJMG, o órgão possui os recursos necessários para pagar os servidores. A administração do Tribunal tem o necessário para atender a demanda dos Sindicatos e demonstrar respeito pelos trabalhadores do Judiciário mineiro”, reforça o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Os sindicatos estão alinhados na luta para pressionar o presidente do TJMG a cumprir o que é devido aos servidores. Caso o Tribunal não atenda à reivindicação, as entidades estão dispostas a tomar medidas mais enérgicas para garantir os direitos das servidoras e dos servidores.
Data-Base 2023 sancionada
O Projeto de Lei 2.338/2024, que recompõe as perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário do período entre maio de 2022 e abril de 2023, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, dia 16 de maio. No último sábado, dia 18 de maio, a Data-Base 2023 foi sancionada pelo governador em exercício de Minas Gerais (vice-governador), Mateus Simões, na forma da Lei n. 24.754/2024.
SERJUSMIG e SINJUS protestam contra postura do presidente do TJMG
Diante do descumprimento de palavra por parte do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, em relação ao envio da emenda que também incluiria a Data-Base 2024 no PL 2.338/2024, o SINJUS e o SERJUSMIG colocaram faixas com frases de protesto nesta segunda-feira, dia 20 de maio, na entrada da sede do TJMG. Ação ocorreu durante a realização do encontro gerencial da Superintendência Judiciária (Sejud), que teve como tema “Discussão das Metas Nacionais do Poder Judiciário”.
O evento foi destinado a magistrados, gerentes, coordenadores, escrivães e escreventes. Com faixas alertando os participantes, as entidades denunciaram a falta de compromisso da Presidência do TJMG com os direitos dos seus servidores, justamente aqueles que contribuíram com os resultados de desempenho e produtividade que seriam enaltecidos pelo Tribunal durante o encontro.
“Ao mesmo tempo que o TJMG se vangloria pelo fato de bater as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, os trabalhadores responsáveis por essa produtividade são desrespeitados com o descumprimento do acordo da data-base 2024. Isso só dá mais força aos Sindicatos e aos servidores para intensificar a luta”, afirma Eduardo Couto.
Acompanhe as mídias do SERJUSMIG e SINJUS-MG para ficar por dentro das próximas mobilizações em defesa da Data-Base e outros direitos da categoria.
SERJUSMIG
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