Na última sexta-feira (14/07), representantes de sindicatos e associações representativas dos servidores públicos se reuniram na sede do SINDEP/MG com o objetivo de unir forças e discutir estratégias para a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Ficou acordado que as entidades sindicais e associativas irão intensificar a atuação contra o RRF através de ações em todas as esferas dos poderes, uma vez que mesmo havendo resistência para a aprovação na ALMG, o governo Zema insiste em aderir ao regime, inclusive por meio de judicialização, sem sequer apresentar com transparência a real situação das contas públicas que justifiquem tal medida.
O RRF, conforme o discurso do governo, visa o refinanciamento das dívidas do Estado com a União, no entanto, há pouco tempo o estado abriu mão de grande volume de receita na negociação relativa à Lei Kandir, provocando um grande prejuízo ao estado de Minas Gerais. Além disso, o governo tem garantido vultuosas isenções fiscais ao setor privado, ações que contradizem a tão propalada incapacidade para pagar a dívida com a união.
Para os representantes dos servidores públicos, a justificativa do governo em relação às contas públicas é mera desculpa para sucatear os serviços públicos e atacar direitos dos trabalhadores, recorrente atitude de um governo que pretende cortar a prestação dos serviços aos que mais precisam e privilegiar um pequeno grupo já abastado.
Na prática, o RRF trará grandes malefícios à população mineira, principalmente aos mais pobres, que são os principais usuários dos serviços públicos cuja qualidade do atendimento será prejudicada em função da precarização do estado, a exemplo do que ocorreu no estado do Rio de Janeiro.
Se aprovado, o regime retirará a autonomia administrativa do governo estadual, dificultará investimentos para garantir a qualidade de vida dos mineiros, além de prejudicar os serviços públicos. Produzirá barreiras para a evolução do quadro de pessoal e reestruturação de carreiras, além de congelar rendimentos dos trabalhadores públicos, com isso, o Estado ficará estagnado por quase uma década.
Ao fim da reunião, foi possível observar o sentimento geral de preocupação e necessidade de agregar o maior número de entidades representativas dos servidores públicos, seja dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, para o enfrentamento desta tragédia que poderá ser o RRF para Minas Gerais.
O SERJUSMIG foi representado pelo 3° vice-presidente, Felipe Galego. Ainda estiveram presentes diversos sindicatos e associações: SINDEP/MG, SINDSEMP MG, SINJUS MG, SISIPSEMG, SINDALEMG, SINDIFISCO/MG, SINDOJUS/MG, ASPRA, AFFEMG e AESPOL/MG.
As entidades representativas presentes firmaram o compromisso de intensificar essa luta, visando trazer à luz as mentiras e contradições do discurso falacioso do governo, para melhor esclarecer a população sobre os imensos prejuízos que poderão ser causados se o regime for aprovado.
Informação é o maior trunfo nesta luta
O SERJUSMIG acredita que é essencial informar os filiados das consequências e impactos que o Regime de Recuperação pode trazer para o serviço público. Por isso, além de diversas matérias sobre o assunto, o RRF foi tema do último episódio do “Fala, Diretoria”.
No último ano, o SERJUSMIG realizou também uma transmissão ao vivo debatendo a implementação do Regime e apresentou o relato de um servidor da justiça fluminense, mostrando a realidade do primeiro estado que aderiu ao RRF.
Para ler mais sobre os impactos do Regime de Recuperação Fiscal, acesse as seguintes matérias:
Governo autoriza Minas a entrar no RRF. SERJUSMIG formula pedido para atuar como Amicus Curiae
Contra o RRF, SERJUSMIG e outros sindicatos convocam trabalhadores às ruas no dia 5 de agosto
SERJUSMIG participa de ato contra o RRF, Regime que ataca servidores
Foto: Sinjus MG
SERJUSMIG
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