O SERJUSMIG, o SINJUS, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) avançaram em um acordo que garante a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os retroativos das Datas-Bases de 2014 a 2017. A proposta segue os mesmos moldes do acordo já homologado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), beneficiando os servidores ao reduzir prejuízos financeiros decorrentes da demora na implementação e no pagamento da revisão geral anual.
Em uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, na sede do TJMG, foram alinhados os trâmites para a formalização do acordo. Durante o encontro, ficou definido que os Sindicatos e o TJMMG vão estruturar uma minuta em conjunto que será enviada para análise e possível homologação por parte da Advocacia-Geral do Estado.
“O Órgão afirmou que pode realizar a quitação assim que o acordo for homologado, pois já concluiu todos os estudos financeiros necessários. O SERJUSMIG acredita que essa é uma medida fundamental para mitigar os prejuízos financeiros resultantes da morosidade nos pagamentos”, afirma a sub-diretora de recreação do SERJUSMIG, Yara Vilaça.
Vale destacar que os acordos firmados em relação à correção monetária dos retroativos das recomposições salariais de 2014 a 2017 com o TJMG e o TJMMG também poderão impactar as Datas-Bases posteriores. Isso porque já está sendo construído um entendimento com os Tribunais para que os pagamentos de retroativos futuros já sejam calculados com a incidência de juros e correção monetária, evitando prejuízos financeiros aos servidores e a necessidade de novas ações judiciais.
Reunião dos Sindicatos com TJM em 5 de setembro de 2024
As negociações entre os Sindicatos e o TJMMG sobre o tema tiveram início ainda em 5 de setembro de 2024. Na ocasião, ocorreu uma reunião com representantes do Tribunal Militar para apresentar o histórico do acordo homologado junto ao TJMG e à AGE (clique aqui e saiba mais).
Diante da importância da questão, o TJMMG concordou em celebrar um aditivo ao acordo anterior, a fim de assegurar a isonomia e a segurança jurídica do processo. Essa negociação resultou na reunião desta quinta-feira, que consolidou os avanços rumo à formalização do acordo.
“Seguimos cobrando que os pagamentos dos valores devidos aos servidores, tanto do TJMG quanto do TJM, sejam feitos no tempo correto, porém, quando houver atrasos por parte dos Tribunais, é essencial que as correções necessárias sejam feitas. Os trabalhadores não podem ficar no prejuízo e ter seu pagamento desvalorizado”, reforça ainda o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
As próximas etapas são a formalização da minuta, o envio à AGE e, posteriormente, a homologação definitiva do acordo. Diante do consenso entre as partes, os Sindicatos esperam que a Advocacia-Geral do Estado dê um parecer favorável à proposta em breve, permitindo que o TJMMG proceda com o pagamento dos valores devidos aos seus servidores.
O SERJUSMIG foi representado na audiência desta quinta-feira (20) pela diretora Yara Vilaça.
Acompanhe as mídias dos Sindicatos para se informar sobre os desdobramentos dessa reivindicação e também sobre outros temas de interesse dos servidores do TJMG e do TJMMG.
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