Conforme noticiado pelo SERJUSMIG, na mesma data em que o projeto que, conforme acordo, deveria conceder a Data-Base 2015 foi lido na ALMG(PL3231/2016), as direções do SERJUSMIG e do Sinjus apuraram um erro grave de redação e imediatamente solicitaram reunião com a presidência da Casa para tratar sobre o assunto. A redação não refletia o Acordo da Greve 2015 firmado entre TJMG e os Sindicatos que representam os Servidores do Judiciário mineiro.
A redação do PL nomeava a recomposição da inflação como reajuste salarial, o que traz embutida a interpretação de aumento ou ganho real na remuneração, e mais, não cita que os índices ali propostos referem-se à data-base de 2015 e não, como dá a entender, a um reajuste 2016.
Naquela data, ao retornar ao Sindicato, imediatamente a presidente do SERJUSMIG fez contato com o desembargador superintendente e interlocutor, Corrêa Júnior, esclarecendo o ocorrido e solicitando que a presidência do TJMG promovesse mudanças de forma a adequar o texto do projeto ao que fora acordado.
Corrêa Júnior respondeu que compreendeu bem os argumentos da sindicalista, os quais em sua avaliação foram bastantes claros e consistentes e afirmou que, após solicitar o projeto que tramitou na Comissão Salarial, iria levar a reivindicação ao presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.
O SERJUSMIG também encaminhou ofício ao presidente, reiterando a importância da agilidade na solução da questão do problema, a qual poderia se dar, ou mediante o encaminhamento de um substitutivo ao PL, ou, para evitar delongas, um ofício autorizando a um parlamentar a promover a mudança. Na tarde de ontem (24/2), o SERJUSMIG reiterou a reivindicação e foi com grata surpresa que verificou, à noite, publicação na intranet, acatando ao que fora reivindicado.
Confira, na íntegra:
Presidência encaminha à Assembleia alteração de texto sobre data-base
Espaço do Servidor | 24.02.2016
Adequação faz referência expressa à revisão salarial relativa ao ano de 2015
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa no qual solicita a adequação do texto da ementa do PL 3.231/2016, para que constem os seguintes termos: “revisão salarial dos vencimentos e proventos dos servidores, relativa ao ano de 2015”, substituindo o termo reajuste.
A adequação visa evitar questionamentos futuros e atender à solicitação feita pelas entidades sindicais para que constasse a referência expressa à concessão da data-base de 2015.
O projeto de lei trata da concessão da data-base em duas parcelas, sendo 2% a partir de janeiro e de 4,20% a partir de maio de 2016. Os valores relativos aos meses de maio a dezembro de 2015 já foram quitados, por meio de abono pago em janeiro último.
O SERJUSMIG agora vai voltar a concentrar seus esforços na ALMG para que o PL tenha tramitação urgente, evitando atrasar o recebimento, pelos servidores, do vencimento revisado conforme prevê o mesmo, em 2% a partir de janeiro de 2016 e 4.20% a partir de maio do mesmo ano.