Em meio à luta dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelas recomposições inflacionárias, a nota divulgada na semana passada em que o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, anunciou novos pagamentos referentes às demandas dos magistrados causou indignação e revolta. Isso porque a nota referente às reivindicações dos servidores, em especial quanto às Datas-Bases 2023 e 2024, veio apenas com uma nova promessa futura e vaga, ainda assim condicionada a uma “viabilidade fiscal”. Outro ponto de descontentamento foi quanto à falta de previsibilidade em relação ao pagamento da indenização de plantões dos servidores e retroativos atrasados.
“Os servidores e servidoras seguem mantendo os altos níveis de produtividade do TJMG, enquanto suas demandas são adiadas, sem previsão para atendimento. A alegação de falta de previsibilidade financeira para definição dos índices das Datas-Bases 2023 e 2024 dos servidores está sendo utilizada, enquanto os magistrados veem suas demandas prontamente atendidas. A diferenciação de tratamento entre as duas categorias está clara e fica ainda mais gritante com a recomposição salarial, direito previsto em lei, mas atrasado há 11 meses”, ressalta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Ao longo dos últimos meses, apesar da cobrança intensa dos Sindicatos, os representantes do TJMG na Mesa de Negociações vinham afirmando que seria preciso aguardar o comportamento das receitas e das despesas do Tribunal para avançar na questão da Data-Base. Na última reunião, representantes da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) chegaram a reconhecer que as projeções são de um crescimento da receita corrente líquida, mas alegaram que ainda seria preciso esperar por uma maior previsibilidade financeira para encaminhar o projeto da Data-Base.
“Na reunião da Mesa de Negociações, os representantes da Dirfin insistiram no argumento de que, antes do fechamento do primeiro quadrimestre, seria temerário aprovar uma nova despesa. Contudo, a Administração emitiu, recentemente, comunicado afirmando que, com base em estudos, poderá atender a reivindicações da magistratura, com novos pagamentos entre abril e julho. Ora, essa conduta contradiz o próprio argumento da Dirfin”, observa Eduardo Couto.
Este contraste gerou grande insatisfação nas servidoras e nos servidores do TJMG, que por uma iniciativa espontânea fizeram questão de protestar nas redes sociais, reforçando que são fundamentais na prestação jurisdicional à sociedade e que precisam ter os seus direitos respeitados pela Presidência do TJMG.
Portanto, os três sindicatos intensificarão os esforços e seguirão pressionando por uma mudança de postura por parte da Presidência do TJMG e também da Dirfin nas tratativas relativas às demandas dos servidores. A recomposição inflacionária é um direito da categoria e vai ser defendido pelos servidores e pelo Sindicato de todas formas. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre as próximas mobilizações dessa batalha.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer