O Tribunal de Justiça divulgou nessa segunda, 24, na intranet que irá atualizar os dados cadastrais de servidores com deficiência lotados na 1ª e 2ª instâncias. O processo de cadastro se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico, disponível até o dia 05/10/2018.
Assim, o TJMG cumpre a Resolução 230, de 22 de junho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que diversas medidas devem ser tomadas, em atenção aos trabalhadores e cidadãos que têm deficiências de qualquer natureza e que contribuem e precisam do Poder Judiciário. A finalidade da norma é garantir segurança, acessibilidade e independência, tanto nos quesitos físicos, quanto psicológicos.
O TJMG busca com essa iniciativa ampliar as ações de inclusão, possibilitando a todos os trabalhadores desenvolverem suas funções, de forma a superar suas dificuldades e gerar um ambiente de trabalho mais harmônico e saudável para todos.
A Gerência de Saúde (Gersat) irá verificar os casos ainda não cadastrados no RH, pela análise do prontuário e realização de perícia médica, para comprovar o quadro de deficiência de acordo com o Decreto 3298/99.
Em caso de dúvida entre em contato com a Gersat pelo telefone (31) 3247-8783 ou pelo e-mail cosat01@tjmg.jus.br.
Com informações do TJMG