O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira, 04, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a classificação do Edital de Remoção nº 01/2025.
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O prazo para a interposição de recursos termina na quinta-feira (8). Para recorrer, é preciso que o servidor acesse o Sistema de Remoção, disponível no Portal RH, na opção Remoção, e apresente as justificativas sobre o fundamento da impugnação. Após a fase recursal, o Tribunal deverá divulgar no DJe o período para a inscrição definitiva.
Compromisso do SERJUSMIG
As remoções têm sido pauta constante do SERJUSMIG junto à administração do Tribunal de Justiça, pela publicação periódica de editais de remoção e a retirada da trava aos servidores com a atribuição ‘Oficial Judiciário’, que têm a inscrição permitida somente aos lotados em comarcas com excedente de pessoal.
“Essa trava é totalmente desarrazoada e em completo descompasso com o interesse público”, argumenta Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG. A trava prevê que servidores de comarcas com lotação ideal ou com déficit não podem sequer efetuar sua inscrição para o processo de remoção. Acontece que essa limitação impossibilita que esses trabalhadores possam ser removidos para comarcas que apresentam déficits ainda maiores, mantendo a carência dessas unidades.
A regularidade mínima para a divulgação dos editais permitiria previsibilidade e planejamento ao servidor ou servidora que busca qualidade de vida, voltar à sua cidade de origem ou até mesmo estar próximo de seus familiares.
Anteriormente, o art. 5º da Portaria 2772/2012 previa editais trimestrais. Depois que essa portaria foi revogada, ainda não há um novo ato normativo sobre a periodicidade dos editais. O SERJUSMIG segue na luta para que exista uma padronização das publicações, garantindo previsibilidade e segurança para os servidores.
SERJUSMIG
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