Nesta segunda-feira (05), foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a Portaria nº 6.708/PR/2024, com nova regulamentação do recadastramento anual dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Agora será possível realizar a prova de vida também de forma digital, por meio da plataforma federal, gov.br. A mudança foi feita considerando que o recadastramento digital é uma opção que visa trazer comodidade e praticidade aos aposentados e aos pensionistas, os quais deverão realizar anualmente o processo obrigatório.
Durante o mês de seu aniversário, os aposentados e pensionistas deverão realizar a prova de vida por meio de uma das seguintes formas:
– presencial, de posse de documento oficial de identificação com foto e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF, comparecendo a uma agência bancária do Itaú;
– remota, por reconhecimento facial, por meio do aplicativo do Governo Federal “Gov.br”.
Nos casos de servidores ou pensionistas com dificuldade de locomoção ou doença grave, sendo esta comprovada por laudo/atestado médico, além do recadastramento digital, será aceito o recadastramento por representante legal, que deverá comparecer munido de procuração pública com prazo de validade de seis meses e da documentação necessária.
Já os recadastrandos que residem no exterior ou que estiverem fora do país no mês de seu aniversário e que não optem pelo recadastramento na modalidade remota, esses deverão enviar a “Declaração de Vida” original emitida pela Embaixada ou Consulado do Brasil no respectivo país, contendo seus dados pessoais, endereço e e-mail para a Central do Servidor, na rua Goiás, 229 – Centro – Belo Horizonte.
ACESSE O TUTORIAL PARA O RECADASTRAMENTO DIGITAL
A falta do recadastramento anual acarretará na suspensão do pagamento dos aposentados e dos pensionistas, a partir do mês subsequente àquele em que deveria ser feito o recadastramento anual, até a regularização do cadastramento.
Em caso de dúvidas sobre o processo de prova de vida, o SERJUSMIG se coloca à disposição pelos telefones (31) 3025-3522 | 3025-3510 | 3025-3516 | 99950-4843, com a Assessoria da Presidência.
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