O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta sexta-feira, 31, o Edital de Remoção n° 03/2020. O Edital abre vagas para os cargos de Oficial Judiciário das especialidades Oficial de Justiça Avaliador e Comissário da Infância e da Juventude, e Técnico de Apoio Judicial das especialidades Assistente Social Judicial e Psicólogo Judicial.
Em razão da unificação dos cargos do Poder Judiciário Mineiro, é preciso que o TJMG regulamente a lei respectiva, possibilitando a remoção e a permuta entre instâncias, em relação ao cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário (antigo Oficial de Apoio Judicial).
A falta de regulamentação da unificação impossibilitou, até o momento, a publicação de edital de remoção para o referido cargo. O SERJUSMIG busca de forma permanente junto ao TJMG a regulamentação da unificação, o mais brevemente possível, para permitir a remoção e permuta para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário.
As inscrições para se candidatar ao processo de remoção ficarão abertas a partir das 8h do dia 03 de agosto (segunda-feira) até às 18h do dia 04 do mesmo mês (terça-feira). Acesse o edital completo para verificar as Comarcas disponíveis para remoção e as regras para participação.