Foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe desta terça, Portaria da presidência do TJMG instituíndo a Comissão Interdisciplinar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, conforme previsto no Termo de Negociação celebrado e homologado nos autos da Ação Civil nº 1.0000.15.089088-7/000, relativo à greve de 2015.
A Comissão terá como objetivos realizar estudos sobre:
I – equiparação das verbas indenizatórias em feitos amparados pela assistência judiciária;
II – necessidade do bacharelado em direito para o ingresso no cargo de Oficial Judiciário, da especialidade de Oficial de Justiça;
III – gratificação para contadores e escrivães.
Confira abaixo os integrantes da Comissão:
I – Eveline Mendonça Felix Gonçalves, Juíza Auxiliar da Presidência, que presidirá os trabalhos;
II – Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira, Juíza Auxiliar da Presidência;
III – Maria Cecília Belo, Secretária da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional – SEPAC;
IV – Daniela Corrêa Arantes, Secretária Executiva da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional – SEPLAG;
V – Eduardo Henrique Alves de Paula, Diretor Executivo da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN;
VI – Neuza das Mercês Rezende, Diretora Executiva da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU;
VII – Mileny Reis Vilela, Diretora Executiva da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP;
VIII – representando o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG:
a) titular: Sandra Margareth Silvestrini de Souza;
b) suplente: Rui Viana;
IX – representando o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – SINJUS:
a) titular: Felipe Rodrigues do Carmo;
b) suplente: Alexandre Paulo Pires da Silva;
X – representando o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS:
a) titular: Igor Leandro Teixeira;
b) suplente: Rafel Giardini de Oliveira;
XI – Luzimar Pereira de Amorim, Escrivã;
XII – Rogério Alves de Oliveira, Contador.