As tratativas no Grupo de Trabalho (GT) criado para construir a proposta de regulamentação da opção pela jornada de 8 horas diárias no Tribunal de Justiça de Minas Gerais sofreram um duro revés na quarta-feira, dia 26 de novembro. Na terceira reunião do GT, a Administração recuou em diversos dos consensos firmados após mais de três horas e meia de negociação com o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG no encontro realizado no dia 17 de outubro. A postura dos representantes do Tribunal surpreendeu os Sindicatos, que agora seguem lutando para tentar restabelecer as diretrizes firmadas na reunião anterior.
O objetivo do GT é elaborar uma proposta de regulamentação justa, transparente e coerente com as necessidades tanto das servidoras e dos servidores quanto da Administração. Na segunda reunião, os dirigentes sindicais haviam conquistado mudanças profundas na proposta inicial do Tribunal, que era considerada extremamente prejudicial à categoria.
O texto apresentado inicialmente restringia as vagas para a jornada estendida apenas às unidades judiciais com maior déficit, conforme a Resolução 219 do CNJ, e às unidades consideradas “estratégicas” pela Administração, excluindo grande parte dos servidores interessados.
Além disso, o critério de classificação inicialmente proposto privilegiava servidores recém-ingressos na instituição como forma de economia orçamentária, ignorando o tempo de dedicação e o acúmulo de responsabilidades dos servidores com maior tempo de casa. Esse mecanismo geraria distorções, desvalorizaria carreiras consolidadas e criaria um ambiente de competição nocivo.
Após forte atuação das entidades sindicais, um consenso havia sido alcançado na segunda reunião. Pelo acordado, inclusive com a colaboração e aceite dos mesmos representantes do Tribunal, parte das vagas seria destinada às unidades com maior déficit ou estratégicas e outra parte seria aberta a todos os servidores, independentemente da unidade de lotação.
As vagas destinadas aos servidores, independentemente da lotação, seriam separadas nas classes na mesma proporção do Anexo II da Lei 23.478/2019, e o critério para definir quem teria preferência, em todo caso, seria o maior tempo de classe. Esse modelo é equilibrado, coerente e compatível tanto com os objetivos da Administração quanto com os anseios dos servidores.
“A perda do alinhamento que havíamos consolidado na última reunião causa não apenas surpresa, mas também apreensão em relação à regulamentação. Os representantes da categoria seguem firmes na defesa de uma regulamentação condizente com o papel dos servidores e com as condições necessárias para o bom funcionamento da Justiça”, ressalta a diretora jurídica do SERJUSMIG, Yara Villaça.
Outro ponto que é de grande importância para os servidores é a compatibilidade da jornada de 8 horas com o teletrabalho. Na reunião do dia 17 de outubro, os representantes da Presidência no GT apresentaram minuta de resolução que não proibia o teletrabalho para os optantes pela jornada aumentada. No entanto, a Administração voltou atrás neste ponto também e quer impor aos servidores a mesma restrição injustificável que foi incluída na Resolução nº 1.036/2023.
“Essa é uma demanda cara à categoria e por isso trabalhamos coletivamente, ouvindo a categoria por meio de um formulário sobre o assunto e acolhendo as sugestões a fim de propor uma solução isonômica. Por isso, os sindicatos continuarão empenhados em construir soluções com abertura ao diálogo, mas também com a firmeza necessária para garantir que os servidores sejam respeitados. Nosso objetivo é retomar, junto ao TJMG, o caminho que vinha sendo construído e que os trabalhadores não sejam prejudicados”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Nesta sexta-feira, 05 de dezembro, o SERJUSMIG e o SINJUS oficiaram o Tribunal de Justiça solicitando o envio da minuta de regulamentação da opção pela jornada de 8h, com tempo hábil para avaliação e encaminhamento das sugestões das entidades. O conhecimento prévio dos sindicatos acerca dos detalhes da minuta e a escuta ativa do Tribunal é essencial para a garantia da democracia deliberativa no Poder Judiciário mineiro.
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Os sindicatos reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a construção de uma regulamentação democrática, transparente e que respeite as conquistas já asseguradas. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre todos os desdobramentos dessa batalha.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer