Os deputados devem votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste aplicado aos servidores públicos. O SERJUSMIG, juntamente com a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e representantes de outros 20 sindicatos filiados retomaram hoje, no Congresso Nacional, a mobilização contra o PLP. Dentre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos.
A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário dentro de 45 dias se não for votada antes.
A decisão foi tomada após o Plenário da Câmara dos Deputados decidir adiar para hoje o início da discussão do projeto que renegocia a dívida dos estados com o governo federal. Na noite desta segunda-feira (1º), o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um texto negociado com o governo de Michel Temer.
O próprio relator, no entanto, admitiu ter divergência com a proposta. “O relatório está lido, agora eu também tenho modificações a sugerir. É necessário que se abra prazo para apresentar emendas a partir de amanhã”, disse Amin. Para Amin, o texto apresentado ontem vai permitir que a discussão seja baseada em um documento oficial. “O pior é se discutir sobre coisa que não se conhece”, alertou.
Os dirigentes do SERJUSMIG Antônio Costa e Théo Lellis, e o assessor Franklin Almeida, desde ontem estão em Brasília para participar das mobilizações em conjunto com as outras entidades e também para fazer corpo a corpo com os deputados, como forma de conscientizá-los sobre os incalculáveis prejuízos que o PLP causará tanto aos servidores e ao serviço público como um todo, quanto para a população em geral, que estará sujeita a uma prestação de serviços ainda mais comprometida e depauperada.
Com informações da Fenajud