Atendendo a uma reivindicação que o SERJUSMIG tem feito insistentemente, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, anunciou, nesta segunda-feira (11), uma revisão nos valores do vale-lanche e dos auxílios saúde e transporte, a ser implementada a partir do mês de abril, com crédito no mês de maio. Os reajustes foram publicados no Diário do Judiciário eletrônico-DJe da terça-feira, 12.
Os novos valores anunciados são os seguintes:
– Alimentação: R$ 1.332,53
– Saúde:
• Até 40 anos: R$ 256,93
• De 41 a 50 anos: R$ 321,16
• Acima de 50 anos: R$ 385,39
– Transporte: R$ 192,70
Atualização dos auxílios saúde e transporte
Recomposição das perdas inflacionárias em 11,3%, que já havia sido pautada pelo SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS nas reuniões da mesa de negociações com a direção do Tribunal.
Além disso, por meio do Ofício Conjunto 03/2022, os Sindicatos solicitaram a formulação de um projeto de lei, a ser enviado à Assembleia, para alterar o artigo 4º da Lei Estadual nº 23.173/2018.
LEIA AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 03/2022
A atual legislação proíbe que o Tribunal reajuste os auxílios saúde e transporte dos servidores do Judiciário mineiro com percentuais acima da inflação por meio de regulamentação interna.
O objetivo da proposta é que se permita ao Tribunal revisar os valores sem percentual limite a partir de normativos internos, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, resgatando a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O SERJUSMIG espera que este pedido seja atendido, a fim de remover os obstáculos mencionados.
Vale-lanche
Na postagem, feita em sua página pessoal no Instagram, o presidente Gilson ainda afirma que os valores pagos aos Servidores e Servidoras a título de vale-lanche também serão reajustados. Essa medida já havia sido pautada pelos sindicatos nas tratativas com o TJ e por meio do Ofício Conjunto 06/2022.
LEIA AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 06/2022
Além disso, o SERJUSMIG recorda que, diferentemente das verbas para saúde e transporte, pela lei, o vale-lanche pode ser reajustado acima da inflação, com ganho real.
Levantamento aponta que o valor praticado no TJMG é menor que os de outros tribunais estaduais, como do Amazonas, Amapá, Piauí, Tocantins e Santa Catarina.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, em março, o conjunto dos alimentos básicos ficou mais caro em todas as capitais brasileiras. No acumulado em 12 meses, em Belo Horizonte, a alta foi de 20,48%.
Para o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, “o anúncio desta segunda-feira é muito importante para a categoria e atende parcialmente as reivindicações dos Sindicatos. Mas é fundamental que o TJ envie o projeto para a Assembleia visando a retirada da trava dos auxílios saúde e transporte e promova reajuste com ganho real em relação ao vale-lanche, em razão dos sucessivos aumentos nos preços dos alimentos, pressionados, sobretudo, pela política de preços praticada em relação aos combustíveis”.
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