A Gerência de Estágio e Concursos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) publicou na edição do DJe da segunda-feira (21) o resultado dos recursos interpostos acerca da cota racial, no concurso regido pelo edital 01/2022. A publicação versa sobre as decisões da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos, atestando ou não sua autodeclaração como pretos e pardos.
Dos 5658 recursos interpostos, 1663 foram indeferidos, 607 deferidos, 25 foram classificados como não conhecidos e 3363 ausentes.
ACESSE AQUI A LISTA COM OS RESULTADOS DE TODOS OS RECURSOS INTERPOSTOS
Com a publicação, o Tribunal deve divulgar a distribuição final das vagas, após a qual deverá proceder à homologação do concurso. Esta é uma das reivindicações que têm sido defendidas insistentemente pelo SERJUSMIG, a exemplo do que ocorreu na última reunião da mesa de negociações entre a direção do TJMG e os três sindicatos.
Cota racial
A cota racial é um instrumento de combate à desigualdade racial, reparação e promoção da diversidade em processos seletivos do setor público.
Com esse intuito, a Lei federal 12.990/2014 prevê que 20% das vagas em concursos sejam reservadas para candidatos pretos ou pardos. A cota aplica-se quando o número de vagas for igual ou superior a três.
Depois da autodeclaração, que se dá no ato da inscrição, o candidato é submetido a uma avaliação, conduzida pela Comissão de Heteroidentificação, incumbida de apurar a veracidade das informações fornecidas.
SERJUSMIG
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