Nesta sexta-feira (29), em Sessão Especial do Tribunal Pleno do TJMG, foram eleitos os novos integrantes da direção do Tribunal, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura para o biênio 2022-2024. Os mandatos têm início no dia 1º de julho.
Ao todo, 146 desembargadores do pleno participaram da votação e 5 solicitaram votar via web, pelos Sistema Helios Voting.
O SERJUSMIG acompanhou a sessão presencialmente, nas pessoas do primeiro vice-presidente do Sindicato, Rui Viana, e do segundo vice-presidente, Ronaldo Ribeiro Júnior, ao lado do coordenador do SINJUS, Alexandre Pires, e do diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha.
Diretores do SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS acompanham a sessão – Foto: Poliana Mendes / SINDOJUS
Composição
O novo presidente do TJMG é o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que venceu, em segundo turno, a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro.
O novo presidente exerce o cargo de desembargador no TJMG desde 2015. Formado em direito pela UFMG em 1984, trabalhou como advogado diretor da Associação dos Advogados de Minas Gerais. Exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), na vaga de advogado, e foi professor da PUC Minas.
Os demais eleitos são:
Primeiro vice-presidente – Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Segundo vice-presidente – Desembargador Renato Luís Dresch
Terceiro vice-presidente – Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta
Corregedor-Geral de Justiça – Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior
Vice-Corregedora-Geral de Justiça – Yeda Monteiro Athias
Órgão Especial:
Adriano de Mesquita Carneiro
Carlos Henrique Perpétuo Braga
Fernando Vasconcelos Lins
Júlio César Lorens
Marco Aurelio Ferenzini
Wanderley Salgado de Paiva
O novo membro do órgão Especial, Quinto Constitucional, Classe de Advogados, será José Marcos Rodrigues Vieira.
Conselho da Magistratura:
Dirceu Walace Baroni
Ronaldo Claret de Moraes
Valéria Rodrigues Queiroz
A vaga de membro do Conselho da Magistratura, Quinto Constitucional, classe do Ministério Público, será ocupada por Paulo Calmon Nogueira da Gama.
Sem direito a voto
Diferentemente do que ocorre com os poderes Legislativo e Executivo, a população não tem reconhecido o direito a eleger os membros da alta cúpula do Judiciário. No TJMG e em outros tribunais, apenas os desembargadores podem votar. Nem mesmo os Servidores participam desse importante momento.
Em 2010, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526, propondo acrescentar um parágrafo único à Constituição, permitindo a participação de Servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Em 2015, a PEC 526 teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Desde então, está parada.
ACOMPANHE AQUI A TRAMITAÇÃO DA PEC 526/2010
O SERJUSMIG é favorável à aprovação dessa medida. Em 2016, o Sindicato realizou a campanha “Quero votar para presidente do TJ”, defendendo a democratização do Judiciário, por meio do voto direto dos Servidores para os cargos diretivos eletivos do Tribunal.
Os Servidores são parte vital para a existência dos tribunais e constituem a imensa maioria. Seu conhecimento sobre a realidade do setor é imprescindível no bom funcionamento da Justiça. Esse conhecimento deve ser considerado em todas as decisões importantes, a começar pela escolha da direção do órgão.
Foto: Cecília Pederzoli
SERJUSMIG
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