Um mês após a promessa feita pelo governador Romeu Zema (Novo), o pedido de urgência ao Projeto de Lei (PL) 1202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, foi retirado. Isto permite que, a partir de agora, o projeto das datas-bases dos Servidores do Judiciário (PL 3382/2021) seja apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa.
O pedido de urgência para aderir ao RRF havia sido apresentado por Zema em outubro do ano passado. A recente retirada foi prometida pelo governador no dia 24 de fevereiro, ainda no início da greve da segurança pública, mas só foi solicitada no dia 11 de março e lida em Plenário nesta terça-feira (22).
A intenção do governo, com a retirada, é viabilizar apenas a votação da reposição de 10,06% aos Servidores do Poder Executivo. Milhares de trabalhadores em todo o estado encontram-se em greve, por falta de recomposição salarial nos últimos anos.
Porém, é necessário pressionar para que, neste contexto de liberação da pauta do Plenário na Assembleia, seja votada o quanto antes a recomposição dos Servidores do Judiciário. Afinal, uma nova data-base está prestes a vencer, no mês de maio, e os trabalhadores do TJMG sequer tiveram as perdas dos últimos dois exercícios repostas.
Ademais, o SERJUSMIG insiste que é preciso derrotar de uma vez por todas o PL 1202. Caso ele seja aprovado, com adesão RRF, os trabalhadores do Serviço Público estadual poderão ficar sem reajustes por ao menos nove anos.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Foto: Clarissa Barçante