Está pautada para hoje, 01, às 15h, durante sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a discussão e votação dos projetos que tratam das Reformas Administrativa, Previdenciária e Sindical em Minas Gerais (PEC 55 e PLC 46).
Caso aprovados, os projetos aumentam em muito a alíquota de contribuição previdenciária de Servidores ativos e aposentados, saltando dos atuais 11% para até 19%, conforme tabela abaixo:
Tabela de contribuição previdenciária
Art. 28 – A alíquota de contribuição mensal dos segurados ativos, inativos e pensionistas, a que se refere o art. 3º, será progressiva e incidirá sobre a remuneração de contribuição, sobre os proventos e sobre o valor das pensões de acordo com os seguintes parâmetros:
I – até R$2.000,00 (dois mil reais), 13% (treze por cento);
II – de R$2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$6.000,00 (seis mil reais), 14% (catorze por cento);
III – de R$6.000,01 (seis mil reais e um centavo) até R$16.000,00 (dezesseis mil reais), 16% (dezesseis por cento);
IV – acima de R$16.000,01 (dezesseis mil reais e um centavo), 19% (dezenove por cento).
Os projetos geram ainda dificuldade ao acesso à aposentadoria e reduzem drasticamente os valores desta quando finalmente o Servidor alcançar o direito e também o valor da pensão; enfraquecem o IPSEMG; desorganizam o movimento sindical; acabam com quinquênios, trintenários e férias prêmio, sem sequer uma regra de transição; e põe fim também ao Adicional de Desempenho (ADE).
Ontem, 30, o SERJUSMIG realizou uma transmissão ao vivo que tratou sobre esses temas e esclareceu dúvidas e preocupações dos Servidores. A live pode ser vista no canal do YouTube ou página do Facebook do Sindicato.
Ação e mobilização é urgente
O importante agora é agir rápido! Em defesa dos nossos direitos, os Servidores e Servidoras devem acessar as redes sociais dos deputados que compõe a CCJ, antes das 15 horas.
Sugestão de texto:
Caro(a) Deputado(a),
Sou Servidor Público, tenho acompanhado as discussões sobre essas reformas cruéis em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Repudio veementemente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e também do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. Neste momento de pandemia, não podemos aceitar que a portas fechadas a ALMG retire nossos direitos, conquistados a tão duras penas. Essa retirada de direitos é uma covardia, a qual, se concretizada, nenhum Servidor Público esquecerá jamais dos nomes de cada um dos deputados que a apoiaram no Legislativo mineiro. Digo NÃO à PEC55/2020 e PLC 46/2020.
A mobilização dos Servidores de várias categorias, inclusive do Poder Judiciário, exercida sobre os parlamentares na semana passada conseguiu evitar a votação das reformas (PLC e PEC) que já estavam na pauta da CCJ. É preciso repetir a ação, mostrar nossa força e escrever para os parlamentares até às 15 horas desta quarta-feira, 01 de julho.
Abaixo segue relação dos contatos dos parlamentares e suas respectivas regiões eleitorais, e onde alcançaram mais votos nas eleições. Quando o deputado for da sua região, mande a mensagem contra a aprovação e diga de qual Cidade você é. Se não for, mande ainda assim a mensagem contrária à aprovação da matéria.
Nossa união é a nossa força!
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DA ALMG
Membros:
Dep. Dalmo Ribeiro Silva/PSDB (Presidente)
Dep. Zé Reis/PODE (Vice-Presidente)
Dep. Ana Paula Siqueira/REDE
Dep. Bruno Engler/PRTB
Dep. Celise Laviola/MDB
Dep. Charles Santos/REPUBLICANOS
Dep. Guilherme da Cunha/NOVO
Dep. Luiz Humberto Carneiro/PSDB
Dep. Duarte Bechir/PSD
Dep. Delegado Heli Grilo/PSL
Dep. Carlos Pimenta/PDT
Dep. André Quintão/PT
Dep. Sávio Souza Cruz/MDB
Dep. Laura Serrano/NOVO
SANTA RITA DO SAPUCAÍ/ OURO FINO / JACUTINGA:
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
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E-mail: dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
JANUÁRIA/ MONTALVÂNIA / BONITO DE MINAS
Zé Reis (PSD)
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Instagram: instagram.com/zereisoficial
E-mail: dep.ze.reis@almg.gov.br
BELO HORIZONTE:
Ana Paula Siqueira (REDE)
Facebook: facebook.com/anapaulasiqueiraoficial
Instagram: instagram.com/anapaulasiqueiraoficial
E-mail: dep.ana.paula.siqueira@almg.gov.br
BELO HORIZONTE / UBERLÂNDIA / CONTAGEM:
Bruno Engler (PRTB)
Facebook: facebook.com/brunoengleralmeida
Twitter: twitter.com/BrunoEnglerDM
Instagram: instagram.com/brunoenglerdm
E-mail: dep.bruno.engler@almg.gov.br,
AIMORÉS / CONSELHEIRO PENA / RESPLENDOR:
Celise Laviola (MDB)
Facebook: facebook.com/laviola.celise
Instagram: instagram.com/depceliselaviola
E-mail: dep.celise.laviola@almg.gov.br
UBERLÂNDIA / MONTES CLAROS / SETE LAGOAS:
Charles Santos (REPUBLICANOS)
Facebook: facebook.com/charlessantosmg
Twitter: twitter.com/charlessantosmg
Instagram: instagram.com/charlessantosmg
E-mail: dep.charlessantos@almg.gov.br
BELO HORIZONTE:
Guilherme da Cunha (NOVO)
Facebook: facebook.com/guilhermedacunha.novo
Twitter: twitter.com/gdacunha
Instagram: instagram.com/guilhermedacunha.novo
E-mail: dep.guilherme.dacunha@almg.gov.br
BELO HORIZONTE / ITAMARANDIBA / MURIAÉ:
André Quintão (PT)
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Twitter: twitter.com/AndreQuintaoPT
Instagram: instagram.com/andrequintaopt
BELO HORIZONTE / CONTAGEM / BETIM:
Carlos Pimenta (PDT)
Facebook: facebook.com/deputadocarlospimenta
Twitter: twitter.com/CarlosPimentaMG
Instagram: instagram.com/deputadocarlospimenta
UBERABA / PERDIZES:
Delegado Heli Grilo (PSL)
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Instagram: instagram.com/deputadodelegadoheligrilo
CAMPO BELO / BUENO BRANDÃO / CRISTINA:
Duarte Bechir (PSDB)
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Twitter: twitter.com/DuarteBechir
Instagram: instagram.com/duartebechir
BELO HORIZONTE / CONTAGEM:
Laura Serrano (NOVO)
Facebook: facebook.com/lauraserranomg
Twitter: twitter.com/lauraserranomg
Instagram: instagram.com/lauraserranomg
UBERLÂNDIA / TUPACIGUARA / PORTO FIRME:
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Facebook: facebook.com/deputadoluizhumberto
Twitter: twitter.com/depluizhumberto
Instagram: instagram.com/deputadoluizhumberto
OLIVEIRA / BELO HORIZONTE / ESMERALDAS:
Sávio Souza Cruz (MDB)
Facebook: facebook.com/SavioSouzaCruzLuiz
Twitter: twitter.com/saviosouzacruz
Instagram: instagram.com/saviosouzacruz
Imagem: Eduardo Amorim/SINDSEMP-MG