Agora há pouco, o dirigentes do SERJUSMIG estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionar os deputados a votarem o PL 3840/2016, que concede a revisão geral salarial dos Servidores do Judiciário mineiro (Data-BAse 2016). O projeto teve sua votação adiada por reiteradas vezes nos últimos dias, inclusive na manhã de hoje, devido à falta de quórum.
O deputado Durval Ângelo (PT), líder o do governo na Casa, no momento em que os sindicalistas percorriam os corredores da ALMG cobrando a aprovação da matéria, concedia uma entrevista aos jornalistas presentes na ALMG para esclarecer as razões e as consequencias do pedido de decretação de estado de calamidade financeira do Estado enviado àquela Casa legislativa na noite de ontem. Questionado pela jornalista do SERJUSMIG se o PL da data-base voltaria à pauta do Plenário, o deputado respondeu: “Não”. Diante da negativa, a jornalista perguntou ao parlamentar se o projeto não seria votado hoje ou se não seria votado este ano. Já em retirada, Duval Ângelo foi categórico em afirmar: “Este ano, não.”
“É um desrespeito colocar sob risco a tramitação de um projeto que concede mera recomposição salarial (3,5% contra os 11,22% de perda inflacionária apurada oficialmente), o qual já havia passado por todas as comissões permanentes da Casa, e que respeita o limite de gastos do TJMG com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, avalia a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
O SERJUSMIG aguarda uma resposta da presidência do TJMG sobre a solicitação feita na manhã de hoje ao superintendente adjunto da presidência do TJMG, des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, de marcação urgente de uma reunião com o presidente em exercício do Tribunal ou com o próprio superintendente, a fim de que possam ser esclarecidos como ficará a situação dos Servidores diante da calamidade financeira decretada pelo estado e da suspensão da tramitação do PL que garante aos trabalhadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reposição de parte das perdas acumuladas (data-base 2016).
Ainda hoje, a presidente do SERJUSMIG divulgará um pronunciamento sobre esta gravíssima situação.