Ofício encaminhado pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, logo após se reunir com os sindicatos, solicitou ao governo de Minas a inclusão de Servidores e magistrados que atendem ao público externo na atual fase do plano de vacinação contra a Covid-19.
“Alguns magistrados e servidores integram a linha de frente do Poder Judiciário e, no cumprimento de suas funções, estabelecem contato direto com várias pessoas, em diferentes ambientes e em situações diversas, sendo constantemente expostos aos riscos inerentes de sua rotina profissional, deixando-os mais vulneráveis ao contágio”, ressalta o desembargador.
Há meses, o SERJUSMIG tem demandado essa solicitação, por meio de ofícios e reuniões com a direção do TJ. Recentemente, ao iniciar as tratativas com os Sindicatos, Gilson Lemes assumiu o compromisso com essa pauta, em live do dia 8 de julho.
Conforme o Sindicato tem sustentado, a solicitação tem como fundamento a Lei Estadual 23.787/2021, cujo artigo 2º dispõe que “terão prioridade idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a Covid-19 definidos em regulamento”.
O SERJUSMIG reitera que diversas categorias já foram vacinadas ou estão em processo avançado de imunização, com a obtenção da primeira dose da vacina, como funcionários do sistema de privação de liberdade e trabalhadores industriais, cuja exposição é tão grande quanto a dos Servidores do TJ que atendem ao público externo.
Para o Sindicato, a vacinação é um pressuposto fundamental da continuidade da prestação do serviço jurisdicional, preservando-se a saúde dos trabalhadores e também dos usuários.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer