O PL 3231/2016, da data-base 2015, recebeu na manhã desta quarta (9/3), parecer favorável dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. O relator do projeto, deputado Isauro Calais (PMDB), apresentou um substitutivo que altera o texto no corpo do projeto (e não apenas na ementa), conforme reivindicado pelo SERJUSMIG, deixando-o como previsto no Acordo de Greve.
O projeto de lei continua agora sua tramitação normal na Casa e a próxima comissão onde será apreciado é a de Administração Pública – CAP. Os diretores do SERJUSMIG Sandra Silvestrini, Rui Viana e Antônio Costa, acompanhados de dirigentes do SINJUS, permaneceram na ALMG para se reunir com o presidente da CAP, deputado João Magalhães (PMDB).
Após o encontro, o deputado assegurou que o PL será votado na sessão ordinária daquela comissão, na próxima terça, às 14h30.
O SERJUSMIG já está providenciando contato com o presidente da próxima comissão (Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária), Tiago Ulisses (PV), para que ele paute o projeto para a próxima quarta.