Mais uma vez nesta semana, na manhã desta quarta, 9, os Servidores assistiram preocupados, a novo adiamento da votação do PL 3840 (data-base 2016). O fato voltou a ocorrer na sessão da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, sendo o móvito para o adiamento, novamente, a falta de quórum, motivada, de acordo com alguns parlamentares, pela apresentação de requerimentos apresentados pela oposição contra o Governo do Estado.
Em um dos seus requerimentos, o deputado solicitou a suspensão da votação de todos os projetos da CCJ até que a Casa acate os requerimentos, que, em síntese, dizem respeito à ação penal contra o governador Fernando Pimentel. Os requerimentos têm o objetivo, conforme os deputados justificam, de obter informações e ouvir pessoas que estariam envolvidas com o caso, com o intuito de subsidiar os parlamentares na avaliação da autorização para instauração de processo contra o governador no Superior Tribunal de Justiça – STJ.
De acordo com os deputados da oposição, os da situação não compareceram à sessão de hoje para evitar a aprovação dos requerimentos. Já os da situação acusam os da oposição de estarem prejudicando a votação dos demais projetos, querendo centralizar as discussões em torno da questão envolvendo o governador. No meio deste fogo cruzado, ficam os Servidores do Judiciário mineiro e também os do MP, cujo projeto de data-base também estava pautado para votação hoje.
Segundo informações de assessores parlamentares, há indícios que essa questão com o governador seja resolvida até o final desta semana, o que possibilitaria que o PL 3840 fosse pautado e votado após o feriado.
O SERJUSMIG está fazendo contato com vários deputados afim de que tentem chegar a um consenso que torne viável a votação dos projetos, independente das questões que envolvem o mandato do governador.