O 25º Encontro de Delegadas e Delegados terminou no último sábado (19) com um momento de deliberação dos mais de 400 representantes sindicais presentes. O tradicional espaço do resumo de lutas deu lugar a uma discussão sobre diretrizes e pautas que deverão ser adotadas pelos sindicalizados nas próximas batalhas coletivas por seus direitos.
Em 2022, em Assembleia Geral, a categoria aprovou a pauta que tem sido defendida pelo SERJUSMIG nos últimos anos. A diretoria calcula que cerca de 60% das demandas contidas na pauta foram total ou parcialmente conquistadas, graças ao trabalho sindical.
Presentes em diversos momentos da história do SERJUSMIG e de outras entidades do movimento sindical, as resoluções congressuais são instrumentos legítimos de elaboração coletiva e participação democrática. Em geral, elas são construídas em espaços de debate qualificado, quórum significativo de sindicalizados e ampla representação dos trabalhadores.
Na medida em que se aproxima o fim da atual gestão, faz-se necessário um balanço das lutas travadas até aqui e uma atualização das diretrizes adotadas pelo Sindicato. Por esse motivo, a diretoria submeteu aos participantes uma proposta para o documento: “Resolução Política do 25º Encontro de Delegadas e Delegados do SERJUSMIG”.
ACESSE AQUI A MINUTA DO DOCUMENTO APRESENTADA PELA DIRETORIA
A minuta foi discutida logo após a leitura do Estatuto do SERJUSMIG, que estabelece o Encontro de Delegados como legítima instância deliberativa do sindicato, abaixo apenas da Assembleia Geral e acima da diretoria.
Conforme o artigo 3º do Estatuto, “são órgãos de deliberação, administração e fiscalização do SERJUSMIG, com as atribuições específicas definidas em seu Estatuto e no Regimento Interno: I) a Assembleia Geral; II) o Encontro de Delegados Sindicais; III) a Diretoria Executiva; IV) o Conselho Fiscal; V) as Diretorias Regionais; VI) a Comissão Administrativa”.
O Estatuto prevê, ainda, em seu art. 10, I, que o Encontro de Delegados é uma instância de deliberação do Sindicato, competindo-lhe estabelecer as diretrizes e planos de lutas para o SERJUSMIG, com base na análise das necessidades da categoria e na conjuntura.
O Encontro não pode alterar o Estatuto, que requer Assembleia Geral com maioria qualificada, mas também tem função deliberativa. “Ninguém poderá, nesta ou em uma próxima gestão, violar tais diretrizes, que são fruto de decisão de representantes legítimos dos servidores, eleitos de maneira democrática em suas comarcas”, ressalta o presidente Eduardo Couto.
Em seguida, as delegadas e delegados poderiam apresentar destaques de caráter supressivo, modificativo e inclusivo, isto é, intervenções com vistas a retirar, alterar pontos do documento ou adicionar novos pontos. Ao fim e ao cabo, por ampla maioria, apenas sete votos contrários e 14 abstenções, os delegados e delegadas presentes decidiram que as resoluções apresentadas pela diretoria deveriam ser apreciadas no Encontro.
Os participantes também aprovaram por ampla maioria, sem nenhum voto contrário e com apenas uma abstenção, os três destaques defendidos pelos participantes, referentes aos itens 1, 2 e 3 das diretrizes, bem como emendas inclusivas, relativas às pautas de luta.
Para Eduardo Couto, o sentimento é de dever cumprido: “o 25º Encontro de Delegadas e Delegados cumpriu seu papel de formação, promoção da união dos trabalhadores, avaliação das contas da entidade, além de aprovar um documento contendo 21 diretrizes e 29 reivindicações, que servirá de balizador das próximas lutas e conquistas da categoria”.
ACESSE AQUI A VERSÃO FINAL DA RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA PELO 25º ENCONTRO DE DELEGADA E DELEGADOS
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer