Conforme o SERJUSMIG anunciou, ontem (27/11), estava prevista a apreciação e votação, pelo plenário da ALMG, em 1º turno, dos PLs 5181/2018 e 5275/2018, que, respectivamente, instituem os Auxílios para os servidores do TJMG e do MP. A sessão iniciou com um quórum mais que suficiente para a apreciação dos projetos, mas, por falta de consenso entre deputados relativo a outro projeto, o Plenário se esvaziou, fazendo com o que o quórum caísse.
Na declaração de encerramento da reunião, o presidente da mesa, deputado Adalclever Lopes (MDB), convocou nova reunião ordinária do Plenário para hoje (28/11). E a publicação da pauta do Plenário confirma que o PL está pautado para a sessão ordinária de hoje, às 14 horas. Entretanto, ontem mesmo alguns deputados e assessores apontaram dificuldades em se conseguir quórum hoje para votação. A previsão é de que somente na sessão da próxima terça-feira (4/12) se consiga um eventual “consenso” sobre os projetos e quórum para realização. Mas, como não está descartada a realização da sessão de hoje, o SERJUSMIG estará presente e convoca todos os servidores, em especial os de BH e região a também estarem lá (o SERJUSMIG está fazendo a transmissão ao viva da sessão, via Facebook).
Caso, por qualquer motivo, a votação na data de hoje não ocorra, a ordem é intensificar a participação presencial na sessão do dia 4/12 e, principalmente, daqui até lá, continuar fazendo as ligações para os gabinetes dos deputados, se identificando como servidor do Judiciário e solicitando apoio aos citados PLs, lembrando-lhes tratar-se de uma ajuda de custo mínima para os servidores, já devidamente acertada junto ao TJMG desde o ano de 2016. Portanto, que é injusto, depois de tanta luta, permitir que se encerre a atual Legislatura sem a apreciação dos projetos.
Não perca tempo, servidores: combinem com seus colegas de secretaria, peça o apoio de seus familiares, que também estão sendo prejudicados, e vamos, via telefone, tentar convencer os parlamentares da urgência desta votação!
A seguir, os telefones dos gabinetes de cada um dos 77 deputados da ALMG:
Adalclever Lopes (MDB)
Telefone: (31) 2108-5040
Agostinho Patrus Filho (PV)
Telefone: (031) 2108-7288
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Telefone: (31) 2108-7119
André Quintão (PT)
Telefone: (31) 2108-5170
Anselmo José Domingos (PTC)
Telefone: (31) 2108-5436
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Telefone: (31) 2108-5818
Antônio Jorge (PPS)
Telefone: (31) 2108-5485
Antonio Lerin (PSB)
Telefone: (31) 2108-5925
Arlen Santiago (PTB)
Telefone: (31) 2108-5030
Arlete Magalhães (DC)
Telefone: (31) 2108-5350
Arnaldo Silva (DEM)
Telefone: (31) 2108-7380
Bonifácio Mourão (PSDB)
Telefone: (31) 2108-5877
Bosco (AVANTE)
Telefone: (31) 2108-5310
Braulio Braz (PTB)
Telefone: (31) 2108-5240
Cabo Júlio (MDB)
Telefone: (031) 2108-5835
Carlos Henrique (PRB)
Telefone: (31) 2108-5788
Carlos Pimenta (PDT)
Telefone: (31) 2108-7185
Cássio Soares (PSD)
Telefone: (31) 2108-5095
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Telefone: (31) 2108-5905
Celise Laviola (MDB)
Telefone: (31) 2108-7136
Cláudio do Mundo Novo (PROS)
Telefone: (31) 2108-5955
Coronel Piccinini (PSB)
Telefone: (31) 2108-5050
Cristiano Silveira (PT)
Telefone: (31) 2108-5085
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Telefone: (31) 2108-5051
Dilzon Melo (PTB)
Telefone: (31) 2108-7398
Dirceu Ribeiro (PODE)
Telefone: (31) 2108-5805
Douglas Melo (MDB)
Telefone: (31) 2108-5290
Doutor Jean Freire (PT)
Telefone: (31) 2108-5150
Doutor Wilson Batista (PSD)
Telefone: (31) 2108-5320
Duarte Bechir (PSD)
Telefone: (31) 2108-5125
Elismar Prado (PROS)
Telefone: (31) 2108-5464
Emidinho Madeira (PSB)
Telefone: (31) 2108-5484
Fabiano Tolentino (PPS)
Telefone: (31) 2108-5390
Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Telefone: (31) 2108-5016
Fábio Cherem (PDT)
Telefone: (31) 2108-5275
Felipe Attiê (PTB)
Telefone: (31) 2108-5375
Fred Costa (PATRI)
Telefone: (31) 2108-5325
Geisa Teixeira (PT)
Telefone: (31) 2108-5985
Gil Pereira (PP)
Telefone: (031) 2108-5577
Gilberto Abramo (PRB)
Telefone: (31) 2108-5270
Glaycon Franco (PV)
Telefone: (31) 2108-5999
Gustavo Corrêa (DEM)
Telefone: (31) 2108-5120
Gustavo Santana (PR)
Telefone: (31) 2108-5775
Gustavo Valadares (PSDB)
Telefone: (31) 2108-5330
Hely Tarqüínio (PV)
Telefone: (31) 2108-5140
Inácio Franco (PV)
Telefone: (31) 2108-5110
Ione Pinheiro (DEM)
Telefone: (31) 2108-7195
Iran Barbosa (MDB)
Telefone: (31) 2108-5285
Isauro Calais (MDB)
Telefone: (31) 2108-5177
Ivair Nogueira (MDB)
Telefone: (31) 2108-7420
João Leite (PSDB)
Telefone: (31) 2108-7475
João Magalhães (MDB)
Telefone: (31) 2108-5220
João Vítor Xavier (PSDB)
Telefone: (31) 2108-5300
Lafayette de Andrada (PRB)
Telefone: (31) 2108-5799
Leandro Genaro (PSD)
Telefone: (31) 2108-7386
Léo Portela (PR)
Telefone: (31) 2108-5408
Leonídio Bouças (MDB)
Telefone: (031) 2108-5915
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Telefone: (31) 2108-5383
Marília Campos (PT)
Telefone: (031) 2108-5445
Mário Henrique Caixa (PV)
Telefone: (031) 2108-5559
Neilando Pimenta (PODE)
Telefone: (31) 2108-5190
Noraldino Júnior (PSC)
Telefone: (31) 2108-5965
Nozinho (PDT)
Telefone: (31) 2108-5945
Paulo Guedes (PT)
Telefone: (31) 2108-5188
Ricardo Faria (PCdoB)
Telefone: (31) 2108-5345
Roberto Andrade (PSB)
Telefone: (31) 2108-5065
Rogério Correia (PT)
Telefone: (31) 2108-5415
Rosângela (PODE)
Telefone: (31) 2108-5370
Sargento Rodrigues (PTB)
Telefone: (31) 2108-5200
Sávio Souza Cruz (MDB)
Telefone: (31) 2108-5244
Tadeu Martins Leite (MDB)
Telefone: (31) 2108-5899
Thiago Cota (MDB)
Telefone: (31) 2108-5385
Tiago Ulisses (PV)
Telefone: (31) 2108-7225
Tito Torres (PSDB)
Telefone: (31) 2108-5979
Tony Carlos (MDB)
Telefone: (31) 2108-5400
Ulysses Gomes (PT)
Telefone: (31) 2108-5855
Vanderlei Miranda (MDB)
Telefone: (31) 2108-5440
*Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 78/2018, do Procurador-Geral de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências (Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ao membro do Ministério Público e seus dependentes).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.181/2018, do Tribunal de Justiça, que institui auxílio-saúde e auxílio-transporte para os servidores do Poder Judiciário do Estado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.275/2018, do Procurador-Geral de Justiça, que institui assistência à saúde para os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
3ª FASE
Pareceres de redação final.