Os três sindicatos que representam os servidores do TJMG, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, protocolizaram nesta segunda-feira (15) novo ofício conjunto pautando a data-base 2023. No documento, as entidades reivindicam: I) o encaminhamento ágil de proposição à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores; II) a adoção do índice de 11,44%, como reposição das perdas inflacionárias, para além da inflação do último ano.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 14/2023
Perda acumulada
Na sexta-feira (12), foi divulgada a inflação oficial do período entre 1º/5/2022 e 30/04/2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 4,18%.
Porém, considerando os últimos anos, desde a instituição da Lei da Data-Base dos servidores do TJMG, em 2010, a categoria sofre uma perda salarial acumulada ainda maior. Entre maio de 2014 e abril de 2023, a reposição efetivada pelo TJMG foi de 50,07%, ao passo que a inflação, segundo o IPCA, foi de 69,45%. Dessa forma, os vencimentos dos servidores têm uma defasagem de 11,44,%.
Desde o início do ano, os sindicatos que organizam a luta dos trabalhadores do TJMG têm pautado na mesa de negociação e também por meio de ofícios o encaminhamento de projeto de lei a ser votado pela Assembleia Legislativa, a fim de que a data-base 2023 seja implementada ainda este ano.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 08/2023
No ofício encaminhado nesta segunda-feira (15), os sindicatos também sustentam que a reposição salarial não encontra empecilho na Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que esta, “soube conciliar seus comandos com o direito dos servidores à revisão geral e anual de vencimentos, excluindo-a até mesmo das medidas de contenção de despesas de pessoal em função da superação do limite prudencial”.
Para Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, a valorização dos servidores interessa a toda a sociedade. “Uma política salarial consistente, com reposições e ganho real, é um componente fundamental da construção de um serviço público de qualidade, em prol de todos os cidadãos”, defende.
Ameaças
A experiência dos últimos anos demonstra que nenhum direito está assegurado sem luta. Dados da última Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) Contínua apontam que, entre maio de 2019 e março de 2022, a renda média real dos trabalhadores do setor público caiu 8,5%. No mesmo período, a queda no setor privado foi de 2,9%.
Ainda pairam sobre os servidores as ameaças de reformas que podem suprimir direitos de reposição salarial, carreira, estabilidade e outros, em que pese a posição manifesta do governo federal contra essas propostas. Na última semana, por exemplo, durante evento em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a Reforma Administrativa “está pronta para plenário”.
“Muita gente se equivoca se acha que a Reforma Administrativa, o desmonte do Estado, os congelamentos salariais pararam. Os projetos de desmonte não dependem necessariamente de uma mudança na Constituição, o governador de Minas é o mesmo, a Assembleia é favorável a ele e, no Congresso Nacional, a bancada conservadora é majoritária”, adverte Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar.
O Tema foi discutido no podcast “Fala, SERJUSMIG!” do mês de maio, em entrevista com o economista Thiago Rodarte, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), subseção Justiça.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!