No último sábado, 11, foi realizada a quarta rodada de debates do evento “Quem controla o Judiciário?”. O evento foi realizado em parceria entre o SERJUSMIG, Sindrede/BH, Sinjus, Sindbel, e entidades e movimentos da sociedade civil, como Coletivo Margarida Alves, Clínica de Direitos Humanos da UFMG, JusDH e o Gepsa/UFOP. Dessa vez, o subtema dos debates foi “Reflexões sobre a Atuação do Sistema de Justiça frente às Violações aos Direitos Humanos”. A rodada de debates, realizada em Belo Horizonte, contou com a presença de especialistas e profissionais de áreas diversas relacionadas aos respectivos paineis.
Na mesma data, por urgência na definição de alguns temas, aconteceu uma AGE do SERJUSMIG. Mas, ao término da mesma, diretores do Sindicato e Servidores da 1ª instância seguiram direto para o evento, ainda em tempo de assistir e participar dos debates de três excelentes palestras: “O Judiciário e a condenação das Mães à Orfandade”, proferida pela juíza do TJRJ, Cristiana Cordeiro; “Reflexões sobre a Influência do Poder Econômico sobre o Judiciário”, a cargo da advogada da articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), Luciana Pivato; e “Os Poderes da República e os Ataques ao Direito Humano ao Trabalho e à Aposentadoria”, apresentada pelo auditor fiscal do trabalho, Lucas Reis da Silva, integrante do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do MTEPS.
“A avaliação final foi unânime: o nível de conhecimento e a facilidade dos palestrantes em repassá-los foi altíssimo. O Judiciário, ao contrário do que muitos ainda pensam e propalam, precisa sim passar por um controle, precisa rever algumas atitudes”, avalia Sandra Silvestrini, afirmando que “todos os temas foram de muita relevância e trouxeram importantes reflexões, como por exemplo, o fato de os eventos de associações de magistrados serem patrocinados por empresas/bancos que posteriormente são julgados por estes membros de poder. Essa situação é algo seríssimo, que compromete de forma grave a independência das decisões”.
Poder Econômico e sua influência sob o Judiciário
A advogada Luciana Pivato citou um destes eventos, da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), que abordou em seu congresso o tema da mineração e teve como patrocinadora a Vale. Ela citou ainda situações em que magistrados são convidados para proferir, de forma remunerada, palestras para empresas privadas, o que segundo a mesma, não seria problema se muitas destas empresas não tivessem suas causas, posteriormente, julgadas por estes.
Mães e orfandade
A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cristiana Cordeiro, abordou a violação dos direitos humanos de mães em situação de vulnerabilidade social, oportunidades em que seus filhos lhes são arrancados pelo estado e encaminhados para adoção, sem uma análise mais aprofundada. Ao invés de buscar aprofundar no estudo da situação e tentar medidas que auxiliem estas famílias, o juiz, pensando fazer o melhor em virtude de sua realidade tão distante desta, tentando proteger a criança, opta por retirá-la de uma mãe usuária de drogas, ou que está sem um lar, quando, em primeiro lugar, o estado deveria tentar solucionar estes problemas antes de desfazer esta família.
Reformas trabalhistas e trabalho escravo
Para fechar com chave de ouro, veio a palestra do auditor fiscal do trabalho Lucas Reis da Silva, que também é integrante do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do MTEPS. Além de citar situações bárbaras encontradas por ele e sua equipe em algumas das diligências que realiza, que descumprem a legislação vigente, demonstrou, claramente, como estas podem ser “legalizadas” a partir da aprovação de alguns dos projetos relacionados ao trabalho que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. O auditor citou entre estes projetos em tramitação no Congresso os projetos abaixo, os quais, segundo eles, já representam mini-reformas trabalhistas:
PLS 218/16 – Contrato intermitente – jornada Mc Donalds
PLC 30/15 – Terceirização sem limites
PLS 432/13 – Alteração do conceito de trabalho escravo
PL 6787/16 – Trabalho temporário, contrato por tempo parcial, negociação sobre o legislado, representação dos trabalhadores por local de trabalho
As armadilhas contidas em cada um destes projetos, que se aprovados de forma isolada ou conjunta aniquilam com direitos trabalhistas e facilitam o trabalho escravo (que passará a ser legalizado), deixaram todos boquiabertos. O choque de informação foi tão forte, que, por sugestão da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acolhida pela plenária, será realizada em breve uma rodada de debates, durante todo um dia, com transmissão online, para tratar somente deste painel: “Os Poderes da República e os Ataques ao Direito Humano, ao Trabalho e à Aposentadoria”.
Théo Lellis Alves Nardelli, que representou o Sindicato durante a programação da manhã, enquanto a presidente do SERJUSMIG presidia AGE da categoria, fez um alerta e convidou os presentes à união de forças “A classe trabalhadora precisará dar uma resposta à altura a estes ataques, por isso convido todos os presentes para participarem das paralisações e mobilizações do dia 15 de março”, concluiu.
Fotos: Diego David/Sitraemg