O DIEESE, as centrais sindicais e os sindicatos filiados realizaram ontem, em Belo Horizonte, a 13ª Jornada Nacional de Debates, que teve como tema a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.
Todos os participantes reforçaram, em suas exposições, os efeitos devastadores e irreversíveis que a reforma imputará aos trabalhadores brasileiros, sejam eles do setor público ou do privado.
O SERJUSMIG esteve representado pelos dirigentes Rui Viana e Antônio Costa, que vêm acompanhando incansavelmente, em BH e em Brasília, todas as discussões e manifestações sobre a Reforma da Previdência, desde o ano passado. “A hora é de deixarmos de lado todas e quaisquer diferenças políticas e unirmos forças em prol do que realmente importa neste momento, que é a preservação dos direitos dos trabalhadores. Essa luta precisa da união de toda a população, pois o Governo está decidido a aprovar a reforma o mais rapidamente e o menos transparente possível”, alerta Rui.
“Não podemos aceitar o desmonte da Previdência Social. É preciso que lutemos de forma veemente contra essa verdadeira política de retirada de direitos que o Governo vem tentando implementar neste país. Uma política perversa, que prejudica justamente quem mais precisa e que favorece exclusivamente os donos do capital”, denuncia Antônio.
Junte-se a nós nesta luta que é nossa, Servidor!
Venha amanhã à Praça da Estação, protestar contra essa verdadeira expropriação de direitos da classe trabalhadora. A concentração será às 9h30.
À tarde, estaremos na ALMG, onde, às 13h30, lutaremos pela aprovação do PL 3840/2016, e logo depois, participaremos de uma audiência pública contra a Reforma da Previdência que contará com a presença do ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas.
Unir, lutar e vencer!
Principais abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:
1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres
2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral
3) Redução do valor geral das aposentadorias
4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural
5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo
6) Exclui as regras de transição vigentes
7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte
8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade
9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres
10) Fim da aposentadoria dos professores