Aconteceu hoje (19/04), conforme previamente anunciado, a reunião convocada pelo SERJSUMIG para tratar da execução, pelo Sindojus, de decisão judicial que determina a retirada compulsória de todos os Oficiais de Justiça dos quadros do SERJUSMIG, bem como os riscos aos quais estão sujeitos os Oficiais de Justiça com tal decisão, em especial relativos ao plano de saúde, assessoria jurídica em andamento (individual), dentre outros.
O Sindojus foi convidado formalmente a enviar representante, mas optou por não fazê-lo.
Estiveram presentes na reunião dezenas de Oficiais de Justiça, diretores do SERJUSMIG, advogados da entidade e também o superintendente da Unimed Vale do Aço, Dr. Julio Cesar Vitor. Outras dezenas de Oficiais de Justiça acompanharam as discussões pela transmissão online, ao vivo.
Entenda os fatos:
Para iniciar, é importante destacar que vários dos atuais diretores e fundadores do Sindojus, assim como seus três coordenadores gerais, foram e permanecem associados ao SERJUSMIG, o que, por si só, demonstra que todos eles reconhecem a força, o valor e a representatividade desta entidade.
Em reunião realizada em 22/6/2016, no SERJUSMIG, o coordenador geral do Sindojus, Igor Teixeira, na presença de dezenas de Oficiais de Justiça, prometeu ouvir a categoria em AGE antes de tomar qualquer decisão relativa à execução da decisão judicial que anula as filiações Oficiais de Justiça dos quadros do SERJUSMIG, mas não foi isso que aconteceu, e a direção daquela entidade decidiu iniciar a execução da decisão judicial, transitada em julgado em setembro de 2015; a petição de liquidação e o despacho deferindo item 1 do pedido). Reiterando, a decisão em tela ANULA as filiações de Oficiais de Justiça dos quadros de SERJUSMIG (todos filiados antes do trânsito em julgado da decisão, e muitos deles antes da própria criação do Sindojus).
O que vai acontecer?
Anulada a filiação, automaticamente os Oficiais de Justiça perdem o plano de saúde e todos os demais benefícios assistenciais que lhes são assegurados pelo SERJSUMIG, como assessoria jurídica, assistência odontológica, uso do Residencial SERJSUMIG, dentre outros.
O SERJUSMIG lembra que, conforme já amplamente divulgado, desde o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o Sindojus como representante dos Oficiais de Justiça, JAMAIS praticou qualquer ato de representatividade coletiva destes. Apenas continuou a assegurar aos já filiados (não filiou mais, após o trânsito em julgado da decisão) os benefícios assistenciais.
O Sindojus, por sua vez, após quatro reuniões com o SERJUSMIG (acesse aqui as atas: 6/11/2015 ata 1; 6/11/2015 ata 2; 13/1/2016; 20/4/16 e 22/6/2016), dizendo-se disposto a chegar a um acordo, pediu a suspensão da execução do processo.
Porém, recentemente, no dia 11/4/2017, protocolou uma petição, iniciando a execução, sem, contudo, cumprir o compromisso que havia sido firmado por um de seus coordenadores com os Oficiais de Justiça e com o próprio SERJUSMIG durante as reuniões. Ao contrário do compromisso firmado, o Sindojus peticionou no processo que estava suspenso, dando, assim, início à execução da decisão judicial (transitada em julgado em setembro de 2015 e suspensa a pedido do Sindojus para as negociações).
Vejam registros que demonstram essas afirmações:
Abaixo, link para a íntegra do vídeo que registrou a reunião ocorrida na sede do SERJUSMIG no dia 22/6/2016, com a presença do coordenador geral do Sindojus e de dezenas de Oficiais de Justiça, bem como link para a íntegra da reunião realizada hoje (19/4), no SERJUSMIG.
Do vídeo, destacamos alguns trechos, destacados pelo horário em que aparecem:
COORDENADOR GERAL DO SINDOJUS ASSEGURA QUE OUVIRÁ A CATEGORIA EM AGE ANTES DE EVENTUAL EXECUÇÃO DA DECISÃO
1h7m13s – O Coordenador Geral do Sindojus, Igor Teixeira, diz que iria sugerir à diretoria do Sindojus que pautasse o assunto (anulação das filiações com consequente perda do plano de saúde pelos filiados do SERJUSMIG) para o dia 2 de julho de 2016. Aceitou a sugestão da presidente do SERJUSMIG de convidar representantes da Unimed para que participassem da reunião.
COORDENADOR GERAL DO SINDOJUS FALA DA PREOCUPAÇÃO EM SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E NÃO DEIXÁ-LOS CORRER RISCOS FUTUROS
1h8m a 1h8m34s: Igor Teixeira diz: “É muito fácil esta diretoria resolver o problema: como que é fácil? Fácil.” (Servidor pergunta: qual diretoria? Ele responde: “A nossa (Sindojus). “Que eu acho que não é a melhor opção. O processo pode ficar arquivado por cinco anos. Nós simplesmente arquivamos o processo e deixamos, como o colega falou muito bem. O próximo louco que entrar na diretoria do Sindojus vai resolver. Aí, o próximo louco que entrar na diretoria do Sindojus não vai nem olhar para ninguém aqui, vai lá e executa. Nós estamos querendo isso não. Nós estamos negociando.“
COORDENADOR GERAL DOS SINDOJUS VOLTA A ASSEGURAR QUE A EXECUÇÃO NÃO PROSSEGUIRÁ SEM UMA AGE A SE REALIZAR EM 2/07/2016
1h9m: O coordenador Geral do Sindojus, Igor Teixeira, afirma que vai ser realizada a AGE solicitada pelos Oficiais de Justiça em abaixo assinado protocolado em dezembro de 2015. Que a AGE seria em 2 de julho de 2016. Justificou que, ainda, estava dentro do prazo para realizá-la, pois, no abaixo assinado em que os Oficiais de Justiça haviam pedido a AGE foi solicitado a realização dela antes de uma eventual execução. Portanto, que a AGE não havia sido realizada, mas a execução também não. Ou seja, assegurou que seria realizada a AGE antes de uma eventual execução e que ela se realizaria em BH.
Nada, porém, do que foi dito pelo representante do Sindojus foi cumprido, e a execução foi requerida sem que aquela entidade apresentasse a proposta ao SERJUSMIG ou aos Oficiais de Justiça. O Sindojus pegou todos de surpresa e, agora, os Oficiais de Justiça serão gravemente prejudicados.
1h14m: Igor Teixeira segue dizendo que poderia, por comodidade, deixar o problema para lá, lavar as mãos. Que seria simples e cômodo arquivar o processo até o final do mandato. Deixar para quem viesse amanhã ou depois para a direção vir e executar. “Quem sabe o Wander (ex-presidente do Sindojus) volta. Aí, o próximo que vier assume o problema. Quem sabe bem o ex-presidente ou alguém que vem lá e no segundo dia do mandato executa?” Em seguida, Igor Teixeira pergunta aos servidores: “Mas vocês preferem que a diretoria tente um acordo ou não?”
BOATOS EM GRUPOS DE WHATSAPP TENTAM CONFUNDIR A CATEGORIA
Detalhe: O coordenador Geral do Sindojus, Igor, afirmou, em áudios, em grupos de Whatsapp que o SERJSUMIG interferiu e impediu a consecução de um convênio daquela entidade com a Unimed, nos mesmos termos do que o SERJUSMIG possui para seus filiados. Mas, na reunião de junho de 2016, o mesmo coordenador geral do Sindojus já havia dito que tinha conhecimento, a partir de uma conversa com um superintende da Unimed Governador Valadares, que era impossível ter acesso a este produto. Aliás, este produto não está mais a disposição nem mais de novos usuários do SERJUSMIG. Não é mais comercializado por nenhuma Unimed.
1h5m: O coordenador Igor afirma já saber, naquela oportunidade, que nenhuma Unimed iria ofertar ao Sindojus um plano de saúde igual ao do SERJUSMIG: “Conversei com o Dr. Arsênio, que veio comigo de avião de Valadares pra cá. Ele é um superintendente da Unimed. Toda Unimed tem o plano Unimax integral registrado na ANS, porém, não comercializada mais. Mas eu precisava no mínimo de uma cotação para eu poder levar isso a uma reunião com minha diretoria e aí poder falar, vamos executar, não vamos executar…”
O superintendente da Unimed Vale do Aço, Dr. Julio Cesar Vitor, citado pelo coordenador geral do Sindojus nas conversas de Whatsapp como não tendo firmado um convênio com o Sindojus por influência do SERJUSMIG, esteve presente na reunião de hoje (19/04) e prestou todos os esclarecimentos. Na prática, demonstrou porque é possível apresentar um plano de melhor preço para um contingente maior de usuários (custos se diluem mais facilmente) e demonstrou que jamais teria se comprometido com o Sindojus em firmar o convênio Unimax para o Sindojus, porque esse produto não mais é comercializado por nenhuma Unimed. Lembrou que nem mesmo o SERJSUMIG tem mais este produto à disposição para novos usuários. É um produto congelado com os usuários que tem, o qual vai sendo gradativamente extinto conforme estes vão deixando o plano por qualquer motivo.
Recentemente, sem AGE e sem retornar com qualquer tipo de satisfação aos Oficiais de Justiça, o Sindojus requereu a execução da decisão e fez uma nova inverídica afirmação, de que o SERJUSMIG não estaria preocupado com os Oficiais de Justiça, mas, sim, com a liberação de diretores sindicais: Afirmou em nota de repúdio que publicou em seu site: “O plano de fundo é outro: a provável perda da liberação de um diretor sindical, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais”.
Para tentar justificar essa falsa afirmação, o Sindojus publicou: “A perda dos Oficiais de Justiça poderá acarretar a perda de diretor(es) liberados, em virtude do disposto no art. 34 da CE/MG que prevê:
Art. 34 – É garantida a liberação do servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa de servidores públicos, de âmbito estadual, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens do seu cargo.
1º – Os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação serão liberados, na seguinte proporção, para cada sindicato:
I – de 1.000 (mil) a 3.000 (três mil) filiados, 1 (um) representante.
II – de 3.001 (três mil e um) a 6.000 (seis mil) filiados, 2 (dois) representantes.
III – de 6.001 (seis mil e um) a 10.000 (dez mil) filiados, 3 (três) representantes.
IV – acima de 10.000 (dez mil) filiados, 4 (quatro) representantes.”
Mas, como todos sabem, já que é divulgado a todo momento, o SERJUSMIG tem mais de 10.000 (dez mil filiados), portanto, se a Constituição Federal lhe garante 3 diretores liberados a partir de 6.000 filiados, não há qualquer risco de perda de liberação, caso perca os cerca de 1200 Oficiais de Justiça hoje filiados.
Além disso, é importante ressaltar que, atualmente, são três os servidores afastados de sua função para exercício do mandato sindical do SERJUSMIG: Rui Viana, Sandra Silvestrini e Antônio Costa. Já a liberação do servidor Luiz Fernando Souza, que não é mais diretor do SERJUSMIG, é para exercício de cargo de direção da Fenajud, com base em legislação específica federal e também no art. 109 da LC 135/2014.
“Art. 109 – Fica assegurada a liberação de servidor do Poder Judiciário do Estado para exercer mandato eletivo em diretoria de entidades sindicais de representação nacional da categoria, assegurados todos os direitos e vantagens do seu cargo.”
COORDENADOR GERAL DO SINDOJUS HAVIA PROPOSTO ATÉ A FORMA DE SE COLOCAR FIM AO PROBLEMA
1h33m20: Um Oficial pergunta a Igor Teixeira qual a possibilidade de retirar da ação a compulsoriedade de expulsão dos Oficiais de Justiça filiados do SERJSUMIG e se diretoria do Sindojus concordaria em retirar essa previsão de retirada compulsória.
Igor responde: “A decisão, ela fala de nulidade da filiação. “Se você executa, ela fala da nulidade. Isso se separa da questão financeira.” E segue: “É possível assinar um acordo como SERJUSMIG e nesse acordo você desvincula uma coisa de outra.”
Em síntese, afirmou ser plenamente viável o Sindojus não executar a decisão no que diz respeito a anular as filiações dos Oficiais de Justiça dos quadros do SERJSUMIG, sem que, contudo, isso significasse que estaria abrindo mão de, eventualmente, dar início futuramente a uma eventual ação requerendo algum tipo de indenização da qual entendesse fazer jus.
À essa afirmação, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, respondeu que propor ação judicial é um direito de todos e que essa situação era distinta da que se estava discutindo.
Ou seja, após afirmar a possibilidade de acordo e até chegar a sugerir os termos deste acordo, o Sindojus surpreende a todos com o início da execução da decisão judicial, sem nenhum debate, nem em AGE e nem em reunião.
Amanhã (20/4) haverá uma reunião na sede do Sindojus. O SERJUSMIG não foi convidado. Mas, ainda assim, em favor da ética, transparência e verdade dos fatos, se colocou à disposição para comparecer. Para a reunião de hoje, o SERJSUMIG fez questão de convidar o Sindojus, e mais do que isso, de transmiti-la ao vivo, para que qualquer interessado, inclusive a própria direção do Sindojus, pudesse acompanhá-la (já que preferiu não comparecer pessoalmente).
Prestados todos estes esclarecimentos, o SERJUSMIG manifesta aqui sua expectativa de que o Sindojus cumpra seu dever de defender seus representados e que não os prejudique, nem a seus familiares.
E a alternativa, o próprio coordenador Geral do Sindojus, apresentou, na reunião de junho do ano passado, conforme acima citado.
Assista aqui à íntegra da reunião do dia 22 de junho – O vídeo ainda está sendo carregado pelo Youtube.
Assista aqui a íntegra da reunião de hoje – O vídeo ainda está sendo carregado pelo Youtube.