Foi realizada na manhã desta sexta, 11, reunião entre representantes da Administração do TJMG e dirigentes dos Sindicatos. Representando a Administração, estiveram presentes o superintendente adjunto da presidência do Tribunal de Justiça, des. Carlos Perpétuo Braga, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso e o assessor técnico, Hilton Alves. Representando os sindicatos, compareceram: Sandra Silvestrini e Rui Viana (SERJUSMIG), Wagner Ferreira e Jonas Araújo (SINJUS-MG) e Ígor Teixeira (SINDOJUS-MG).
Antes de iniciar a reunião, o superintende delimitou que esta trataria apenas dos assuntos comuns às duas instâncias e sindicatos, sendo eles: Execução da proposta orçamentária de 2017, abrangendo as questões relativas à data-base 2017 e os auxílios saúde e transporte, a Proposta Orçamentária 2018 e Promoção Vertical. Os sindicatos propuseram a inclusão também do assunto relativo a prejuízos indevidos a carreiras e outros benefícios, de Servidores das duas instâncias que participaram de greves.
Retroativos Data-Base 2016
O superintendente abriu a reunião enfatizando o esforço pessoal do presidente do TJ, des. Herbert Carneiro, para honrar os compromissos assumidos e, ainda, sua cautela em só se comprometer com situações que possa cumprir. Neste sentido, ressaltou a concessão e o pagamento da data-base 2016 mesmo em momento complexo de insegurança financeira vivido pelo estado de Minas Gerais e afirmou que os retroativos, conforme compromisso firmado, serão pagos em quatro parcelas, sendo a primeira delas em 1/9.
Auxílios saúde e transporte
Perpétuo Braga reiterou ainda que tão logo a data-base 2016 foi sancionada, o anteprojeto dos auxílios saúde e transporte iniciou a tramitação na Casa (foi distribuído na Comissão Administrativa). Argumentou que algumas questões atrasaram um pouco essa tramitação, sendo a principal delas a não confirmação de algumas projeções financeiras feitas anteriormente, aliadas a atrasos em repasses do duodécimo ao Judiciário por parte do Executivo, o que exigiu reavaliação da situação financeira da Instituição e sua capacidade de honrar seus compromissos e firmar novos.
Diante do impasse, o SERJUSMIG sugeriu ao desembargador que o anteprojeto instituindo o direito seja encaminhado à ALMG, mesmo sem a definição de valores. De tal forma, enquanto ocorre a tramitação e avaliações internas, o Projeto já poderia estar tramitando na ALMG, assegurando o direito aos Servidores e a regulamentação ficaria para Resolução, como ocorre, inclusive, com o auxílio-alimentação e ocorreu quando se instituíram vantagens como o auxílio-saúde para os magistrados do Tribunal.
Embora não descartada essa possibilidade, a resposta final ficou para um próximo encontro, que será realizado após a Superintendência ouvir a assessoria técnica do Tribunal e tomar conhecimento do relatório de reunião realizada na última quinta, 10, para tratar sobre o orçamento.
Data-base 2017
As mesmas justificativas para a indefinição sobre os auxílios saúde e transporte foram utilizadas para não se apresentar uma proposta definitiva sobre a data-base 2017 dos Servidores e a expectativa é de que no próximo encontro já esteja definida a questão.
Proposta Orçamentária 2018
Com relação a essa pauta, o desembargador informou que aconteceu ontem, 10/8, a reunião da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças e Comitê Gestor Orçamentário, responsáveis pela formatação das diretrizes da proposta orçamentária de 2018. Por isso, ainda não tinha tido acesso ao relatório final. Perpétuo Braga assegurou que o relatório será enviado aos sindicatos para análise antes da próxima reunião agendada. Segundo a SEPLAG, o material será enviado na segunda-feira (14/8).
Gratificação Escrivães e Contadores
Mesmo não sendo pauta comum, o SERJUSMIG questionou se a data para efetivo início do pagamento da gratificação dos Escrivães e Contadores seria mantida e o desembargador confirmou a intenção do Tribunal em honrar a data combinada (outubro), ressaltando, porém, que sofre influência do cenário financeiro.
Falta Greve
Com relação à falta greve, o SERJUSMIG voltou a insistir na urgência de uma solução para os Servidores que tiveram suas carreiras prejudicadas devido às faltas por participação nas greves dos dias 22/9 e 11/11. O Sindicato lembrou que há uma decisão da Comissão Administrativa do TJMG e outra do CNJ que asseguram que a participação de Servidor em greve não pode, em hipótese alguma, prejudicar a carreira. Essa resposta também é de interesse do SINJUS, já que uma pendência relativa à greve de 2011 também pode prejudicar os trabalhadores da Casa.
O SERJUSMIG informou ter ciência que foi elaborada uma portaria, tratando do assunto, inclusive da possibilidade de compensação, a qual teria sido remetida à Corregedoria Geral, tendo em vista ser assunto de competência conjunta da Presidência e Corregedoria. Para tratar sobre o assunto, está tentando agendar uma reunião com o corregedor geral. O superintendente ficou de trazer retorno a respeito na próxima reunião (23/8). O SERJUSMIG lembra, ainda, que, além de ter distribuído vários ofícios e requerimentos sobre o tema no TJMG, distribuiu procedimento junto ao CNJ.
Finalizando esta questão, o SERJSUMIG lembrou que, conforme Resolução que regulamenta o plano de carreiras, o edital de PV 2017 deve ser publicado até o final de agosto, pelo que, a não solução da questão até aquela data, pode agravar os prejuízos causados pelo lançamento indevido de falta greve como se fosse uma falta injustificada dos Servidores, repita-se, contrariando decisões do próprio TJMG, do CNJ e do STF sobre o tema.
Novas reuniões
Ao final, foram agendadas duas novas reuniões: uma conjunta, marcada para o dia 23/8, onde serão abordadas as pautas comuns (data-base, auxílios, greve, proposta orçamentária 2018 e inclusão da representação sindical de 1ª Instância no Comitê Orçamentário de 1º grau), e outras três que tratarão, individualmente, com cada sindicato, pautas específicas de seus representados. No caso do SERJUSMIG, a reunião foi agendada para o dia 28/8. Foi solicitado pelo superintendente que apenas três assuntos sejam pautados por reunião a fim de otimizar as discussões.