O governo federal voltou a atacar a imagem dos trabalhadores do serviço público . Dessa vez, ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que uma das principais medidas do governo este ano é a de congelar os salários do funcionalismo. Tal medida depende ainda da aprovação da PEC 186/2019, chamada de PEC Emergencial, que prevê inúmeras contenções nas contas públicas, caso seja descumprida a Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.
A PEC 186 propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, que afetarão diretamente os direitos dos servidores:
– Autorização da redução de jornada com redução de salário;
– Suspensão de todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão;
– Impedimento que qualquer lei ou ato que conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.
“Num país que cresce 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem quase 8%. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, a situação fica sob controle”, disse Guedes, segundo reportagem do jornal Estado de Minas. “Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos. A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse. Guedes lembrou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas.
O Servidor precisa se mobilizar!
Alguns sindicatos, entre eles o SERJUSMIG, têm se mantido na luta constante contra as medidas que atacam os direitos arduamente conquistados pelos Servidores Públicos. Entretanto, é preciso que haja efetivo envolvimento não só das lideranças sindicais, mas das bases dos sindicatos, ou seja, dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Diante de tantos e ininterruptos ataques, faz-se inadiável a mobilização e organização da categoria. O SERJUSMIG, seguindo sua trajetória de trabalho constante para evitar a execução destes ataques, participará, em Brasília, nessa sexta, 24, de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (entidade que integra desde o seu lançamento), que irá definir estratégias de lutas em conjunto com centenas de entidades de classe. Haverá a realização de atos culturais e políticos e também a entrega de documento em defesa dos servidores públicos no Ministério da Economia.
Além disso, o SERJUSMIG, unido a várias entidades sindicais representativas dos servidores de todas as esferas e segmentos, participará da Campanha Nacional contra o Plano Mais Brasil – composto por três PECs que cumprem o objetivo do governo de Bolsonaro: atacar o papel do Estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição para a execução dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, justiça e educação, e a garantia dos direitos dos servidores.
Mantenha-se informado, Servidor!
Quem não se informa, tem dificuldades em lutar. Por isso, um instrumento importantíssimo de organização dos trabalhadores para a luta, é a informação e o SERJUSMIG tem apostado nesta. Durante o XXI Encontro de Delegados, visando esclarecer e alertar a categoria sobre os riscos que pairam sobre seus direitos, o Sindicato ofereceu palestra acerca do Plano Mais Brasil e dos ataques aos Servidores públicos, ministradas pelo procurador do Estado, Dr. Onofre Alves Batista e pela técnica do DIEESE, Adriana Marcolino.
Se você ainda não conhece bem esses perigos, e ainda não se inteirou sobre o conteúdo das PECs, ainda há tempo de conferir , assistindo às palestras na íntegra aqui:
Foto: World Economic Forum/Walter Duerst/Fotos Públicas