Previsto para votação em Plenário na Câmara dos Deputados na tarde de hoje, (7), o Plano Mansueto (PLP 149/19) teve sua apreciação “congelada” até que o Congresso tenha capacidade de trabalhar de forma presencial.
Em entrevista, o presidente Rodrigo Maia afirmou que está sendo construído um acordo para votar ainda nesta semana uma proposta de ajuda aos estados no curto prazo, enquanto durar a pandemia de Covid-19, focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos estados para os próximos três meses. Assim, o Plano Mansueto fica para ser apreciado após a pandemia do coronavírus.
A matéria já constava da pauta da sessão de segunda-feira (6), mas foi adiada em um dia por falta de acordo. Nesta terça, Maia informou que ainda não havia consenso em torno da proposta. O Presidente da Câmara não descartou, porém, votar o Plano Mansueto no futuro, quando a crise do coronavírus tiver passado.
PEC do orçamento paralelo no Senado (PEC 10/2020)
Apesar de convocar sessões deliberativas para esta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou a proposta apenas para o próximo dia 13. Durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, o Partido NOVO tentou, sem êxito, reduzir os salários dos servidores públicos.
O SERJUSMIG permanecerá atento a todos os projetos em trâmite no Congresso Nacional que possam afetar os direitos dos trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais.
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