O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão virtual na tarde de hoje, 03, para analisar a PEC do “Orçamento de Guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.
Durante a tramitação do projeto, o Partido NOVO apresentou as emendas 4 e 5, propondo a redução temporária de 26% a 50% nos salários dos Servidores Públicos. A proposta gerou ampla mobilização das entidades sindicais e Servidores Públicos em todo o país. O SERJUSMIG atuou à exaustão alertando a categoria, conforme matérias publicadas em nosso site, promovendo uma campanha de pressão nos parlamentares e intensa votação nas enquetes promovidas pela Câmara dos Deputados.
“Não aceitaremos nenhuma proposta que vise à retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Setor Público, notadamente a redução salarial, que é vedada pela Constituição Federal. Iremos adotar todas as providências políticas e jurídicas disponíveis para barrar as injustiças e retrocessos que vem sendo arquitetados contra a classe trabalhadora”, alertou o Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana da Silva. “A mobilização popular e a pressão que os servidores exerceram sobre os parlamentares, foram fundamentais para que as propostas do Partido NOVO fossem derrotadas na Câmara Federal”, concluiu o dirigente.
Emendas do partido NOVO que reduzem salários dos Servidores ficam de fora da PEC 10/20
Durante a Sessão, o Presidente Rodrigo Maia considerou como não escritas algumas emendas, entre elas as de nº 4 e 5. As emendas ferem a garantia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no art. 37, XV, da Constituição Cidadã de 1988.
A vitória deve ser comemorada. No entanto, após aprovada na Câmara, a PEC 10/20 segue para apreciação do Senado Federal, oportunidade em que as emendas podem ser reapresentadas. O SERJUSMIG permanecerá atento à tramitação da PEC do Orçamento de Guerra, bem como de todo e qualquer projeto de interesse dos seus filiados, sobretudo aqueles que contenham propostas de retirada de direitos dos servidores públicos. Acompanhe, em primeira mão, todas as informações em nosso site e redes sociais.
Hoje vencemos uma batalha, mas a guerra que se anuncia exigirá muita mobilização dos servidores, ainda que virtual. Além das emendas propostas pelo Partido NOVO, existem outras proposições tramitando no Congresso Nacional, com seríssimos ataques aos direitos e salários dos Trabalhadores do Setor Público. Destaca-se a PEC Emergencial 186/19 que prevê a redução de 25% dos rendimentos, com a respectiva redução da jornada de trabalho, além de alguns projetos de iniciativa individual de parlamentares, tais como aqueles apresentados pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Ricardo Barros (PP/PR).
Assim, o SERJUSMIG conclama a toda a categoria para que permaneça vigilante e mobilizada. O Sindicato está atento à tramitação de todas as matérias de interesse dos seus filiados, sejam no âmbito do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que coloquem em risco os nossos direitos e salários.
Sempre unidos para Lutar e Vencer!
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados