ACESSE AQUI A EDIÇÃO 217 DO SERJUSMIG NOTÍCIAS, COM A RETROSPECTIVA DAS LUTAS DE 2022
As servidoras e os servidores do TJMG chegam ao fim do ano com a boa notícia da aprovação da data-base 2022 pela Assembleia Legislativa. Desta forma, a categoria conquista a reposição salarial antes do período de uma nova data-base, um direito que tem sido sistematicamente negado à imensa maioria dos trabalhadores.
Além da recomposição das perdas inflacionárias, o projeto aprovado (PL 4037/2022) corrige outras duas injustiças, ao enquadrar os ocupantes de cargos em comissão na tabela salarial de 8h e retirar a trava dos auxílios-saúde e transporte, possibilitando reajustes com ganho real, isto é, acima da inflação.
Em 2022, a luta do Serjusmig resultou em várias outras conquistas para a categoria. Celebramos a publicação de um edital para concurso público, com previsão de novo edital já no primeiro semestre de 2023.
No que tange às remoções, a luta sindical garantiu a substituição da antiga lógica do indeferimento em massa por deferimentos em massa. E, no dia 19 de dezembro, foi publicado o Edital 03/2022 com 567 vagas ofertadas.
Outra conquista marcante da luta sindical em 2022 foi a retomada da contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021, para fins de adicionais e férias-prêmio. Esse período havia sido subtraído dos trabalhadores pela Lei Complementar nº 173/2020. A conquista foi obtida após uma longa luta do Sindicato junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e permitirá a contabilização de todo o tempo congelado, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022.
O início dos pagamentos do vale-lanche aos Servidores foi mais uma luta exitosa do sindicato, iniciada em 2004, quando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais não estendeu esse direito aos servidores das comarcas do interior, no período de 04 de novembro de 2003 a 30 de maio de 2005. Após a ação coletiva ordinária, proposta pelo SERJUSMIG em parceria com a Lucchesi Advogados Associados, ser julgada procedente na 1ª Vara de Fazenda Estadual, o Sindicato ajuizou três ações coletivas de execução, nas quais obteve êxito.
Além das pautas conquistadas, cresceu também a organização sindical e, hoje, o SERJUSMIG já tem mais de 11 mil e 500 filiados e filiadas, dos quais cerca de 800 se vincularam ao sindicato só neste ano.
O ano também foi marcado pelo Projeto 100% Serjusmig, idealizado pela nova diretoria do Sindicato. Dentre outras ações, a iniciativa prevê a visitação de todas as 298 Comarcas no primeiro ano da gestão. Em apenas sete meses, 284 Comarcas já receberam a visita de diretores do Serjusmig. E, no próximo ano, os Encontros Regionais serão retomados, integrando ainda mais diretoria e base.
O Núcleo de Aposentados do SERJUSMIG (NAS) segue vivo e pulsante, provando a cada dia que ser aposentado não é sinônimo de estar inativo. O cuidado com os associados também se expressou em iniciativas como o projeto Caravana da Saúde.
A lista de avanços vai longe. Afinal, o sindicato não parou um só instante de lutar pelos direitos dos trabalhadores. O jornal de retrospectiva de 2022 tenta dar conta dessa trajetória em que o SERJUSMIG, mais uma vez, fez história nas lutas do serviço público. São oito páginas com uma pauta leve e simples, a fim de chegar ao maior número possível de servidores.
“Com esta retrospectiva, publicamos o nono jornal do ano e muito nos orgulhamos de fazer, a cada dia, uma comunicação diversificada, contribuindo com o direito à informação dos associados. Esperamos que façam um bom uso deste jornal”, afirma o coordenador de comunicação e presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
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