A reunião da Mesa de Negociações entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os sindicatos realizada nesta quarta-feira, 1º de março, frustrou as expectativas dos dirigentes do SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS/MG. Isso porque havia na pauta importantes demandas da categoria que já poderiam ter uma definição, mas não tiveram avanços por parte da administração. Diante desse resultado negativo, os sindicatos, conjuntamente, definirão as próximas estratégias de atuação.
Data-Base
Tratando da Data-Base 2022, os sindicatos questionaram sobre a possibilidade de antecipar a implementação desse direito para antes de maio, data anunciada anteriormente pelo Tribunal. Contudo, os representantes da administração informaram que não será possível.
Outra resposta negativa foi quanto à definição de um cronograma de pagamento dos valores retroativos. Sobre esse ponto, o TJMG argumentou que só poderá divulgar um calendário após a finalização da implementação do direito pelo setor de pagamento, quando terá o valor do montante calculado. Essa posição não foi bem recebida pelos dirigentes sindicais, que sugeriram a elaboração de projeções com base em cenários que possibilitassem estabelecer um cronograma para a quitação do retroativo. No entanto, a postura do TJMG permaneceu no sentido de não se comprometer com um calendário, nesse momento.
Mesmo diante da recusa do Tribunal em se utilizar de projeções, os três sindicatos protocolaram nesta quarta-feira o Ofício Conjunto n. 8/2023, solicitando que sejam antecipados os estudos técnicos a partir de estimativas de inflação do período entre maio de 2022 e abril de 2023, de modo viabilizar o envio do projeto de lei relativo à Data-Base 2023, assim que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do próximo mês de abril for divulgado.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 8/2023
Promoção Vertical 2021
Durante a Mesa de Negociações, os sindicatos também cobraram um posicionamento acerca da Promoção Vertical 2021. Sobre esse ponto, ficou acertado que será realizada uma reunião extraordinária ainda neste mês de março, quando serão anunciados os valores investidos e as datas prováveis para o apontamento de vagas e divulgação do resultado. Lembrando que o calendário antecipadamente divulgado prevê a publicação do resultado inicial no mês de março.
Quinquênios
Os representantes do Tribunal informaram que a adoção do entendimento do TCE pelo TJMG está tramitando na Comissão Administrativa, sendo o relator o desembargador Geraldo Augusto. A questão será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal na sessão do dia 22 de março. Após a decisão do colegiado, os direitos e pagamentos começarão a ser efetivados.
Restituição da URV
Outra reivindicação importante da categoria para a qual o TJMG não apresentou uma definição foi quanto às restituições do imposto de renda que incidiu indevidamente sobre a URV entre os anos de 1994 e 2011. Apesar da solicitação dos sindicatos, a Administração apenas informou que não há previsão de novos pagamentos, nem para servidores nem para magistrados.
Os últimos pagamentos anunciados foram para os meses de fevereiro e março, sendo que este último ocorrerá nesta quinta-feira (02). Os dirigentes reiteraram a necessidade de se estabelecer um cronograma para quitação dos valores devidos.
Jornada de 8 horas
Na pauta dos sindicatos desde que foi aprovada na Assembleia Legislativa, a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas, para quem ocupa cargo comissionado, ainda segue pendente pelo TJMG. Durante a reunião da Mesa de Negociações, a informação fornecida foi a de que o texto está sendo fechado e será submetido à Comissão Administrativa. Os representantes do TJMG comprometeram-se a disponibilizar o seu conteúdo previamente aos representantes da categoria. Os sindicatos defendem que essa opção possa ser estendida a outros servidores e buscará caminhos para isso seja possível.
Indenização de plantão e passivos trabalhistas
Apenas dois pontos tiveram relativo avanço nas tratativas com o TJMG. O primeiro refere-se à indenização do plantão judicial, com pagamentos de até 10 (dez) dias nos meses de março e abril, para aqueles que tiveram o requerimento de “uso da totalidade” indeferido. O pagamento de março foi efetuado nesta quarta-feira (1º de março).
O outro é referente ao processo de recebimento de passivos junto ao Tribunal. Antes, valores acima de R$ 40 mil deveriam passar pela Comissão Salarial, faixa que estava inalterada há anos. Agora, o TJMG fixou esse parâmetro em 20 mil UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), que são atualizados anualmente. Assim, na prática, a partir de agora somente valores acima de R$ 100.738,00 deverão passar pela Comissão Salarial.
A medida atende a pedido do SERJUSMIG feito por meio do Ofício n. 04/2023, apresentado no dia 17 de janeiro.
Sindicatos solicitam reajuste de verba indenizatória de transporte
Durante a reunião da Mesa de Negociações, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG também solicitaram a majoração dos valores pagos a título de verba indenizatória de transporte devidas aos trabalhadores que cumprem diligências externas criminais, diligências “do juízo” e aquelas amparadas pela gratuidade de justiça.
A medida contempla Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos. A reivindicação foi formalizada por intermédio do Ofício Conjunto n. 7/2023.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 7/2023
Mesa de Negociações
Nesta reunião, que foi referente ao mês de fevereiro, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.
Pelas entidades sindicais, participaram o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, e o diretor jurídico do SINDOJUS/MG, José Adélcio Ferreira.
SERJUSMIG
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