“Regime de Recuperação Fiscal é um nome bonitinho para o desmonte do Estado, uma proposta que Zema quer enfiar goela abaixo, congelando nossos salários, precarizando os serviços públicos, com proibição de concursos, além do que não vai resolver o problema da dívida de Minas Gerais com a União. Então, eu vim aqui me juntar aos demais servidores para que isso não passe”, afirma Ive Carneiro, servidora da comarca de São Sebastião do Paraíso.
Assim como ela, mais de 400 sindicalizados atenderam à convocação do SERJUSMIG nesta terça-feira (7), em ato realizado em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com mais de cinco mil trabalhadores da Justiça, da segurança pública, da educação, da saúde, do fisco, da Cemig, da Copasa e de diversas outras categorias. No ato, convocado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, a multidão exigiu dos deputados estaduais a rejeição do Projeto de Lei (PL) 1202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Adilson Silveira, servidor da comarca de Rio Pardo de Minas e diretor secretário do sindicato, viajou 680 quilômetros para participar da jornada de lutas. Ele ressalta que o RRF é danoso para toda a população mineira. “Se traz prejuízos para o serviço público, em geral, com certeza, prejudicará a maior parte da população, aquelas pessoas que mais necessitam, em todas as áreas. Além disso, privatiza empresas importantes, na água, na energia. Então, não é recuperação, mas uma deformação fiscal do Estado de Minas Gerais”, argumenta.
O dia fica para a história do sindicato como uma das maiores mobilizações da categoria em um dia de luta unitária, com uma pauta geral da classe trabalhadora. O ato contou com servidores de todas as regiões do estado. O compromisso, agora, é continuar pressionando os deputados, a fim de que o PL 1202 sepultado definitivamente.
Sessão suspensa
Com palavras de ordem como “se o Regime passar, Minas vai parar” ou “se votar, não volta”, o movimento pressionava os deputados às portas do auditório José de Alencar, onde o PL 1202 era discutido pela Comissão de Administração Pública (CAP). A porta que dá acesso ao auditório por fora do palácio da Assembleia estava totalmente aberta e os deputados podiam ver a multidão protestando no ato.
Na última semana, o projeto de Zema recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a pressa do governo em aprovar o projeto sem o devido debate com a população, já que o Plano de Recuperação Fiscal, um dos requisitos do regime, não foi devidamente apresentado pelo governo.
“O detalhamento dos cálculos não foi mostrado. Então, não sabemos como o governo foi chegando a cada dado que está lá no Plano de Recuperação Fiscal e isso faz diferença. Daqui a pouco, vamos votar um parecer sobre o PL 1202 na base da confiança ou do ‘achômetro’. Como o governo quer que se vote o projeto nesta comissão sem que essas informações estejam acessíveis?”, questionou a deputada, durante a sessão.
Por mais de quatro horas, Beatriz e outros parlamentares da oposição fizeram obstrução ao PL 1202. Ao fim, a discussão foi encerrada sem a votação nesta terça (7), no que foi considerado uma vitória parcial do movimento sindical. A CAP retomará a pauta na quarta-feira (8), às 9h30. “É importante que, mais uma vez, a categoria ocupe as dependência da Assembleia Legislativa. A luta continua”, convoca Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Zema não está preocupado com a dívida
Pela manhã, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizou audiência pública para debater o assunto, com a participação de representantes de 26 entidades e a presença de centenas de servidores. O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto. O economista do DIEESE, Diego Oliveira, apresentou um estudo detalhado que aponta que o RRF não soluciona o problema do endividamento do estado.
“A adesão ao Regime não acaba com a dívida e todo mundo sabe disso. Não vai resolver o nosso problema, já que vai continuar a contabilizar os juros”, relata. O especialista afirma que a dívida, atualmente de R$169 bilhões, deve subir para, no mínimo, R$210 bilhões nos anos de vigência.
Logo cedo, sindicalizados do SERJUSMIG começaram a chegar à ALMG, participando das primeiras atividades
O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir ao RRF, em 2017. Vinícius Zanata, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que a dívida fluminense explodiu nos anos de RRF. Segundo ele, o impacto sobre a população tem sido grande: 10 mil cargos públicos foram bloqueados para profissionais da educação, saúde e outras áreas. “Chegamos a ficar oito anos sem reajuste, com o primeiro somente em 2022, e os nossos benefícios estão totalmente congelados”, diz.
Eduardo Couto destacou a má índole do governador, que promoveu um aumento de impostos cobrados sobre bens de consumo dos trabalhadores. “Enquanto as merendeiras, as técnicas de enfermagem e outras 50% das trabalhadores do serviço público recebem dois salários mínimos, o governador Zema acaba de aumentar o seu salário em 300%. Isso é mau caratismo”, acrescenta.
Próximos passos
“A continuidade da mobilização é a única arma que temos contra o Zema. Só vamos conquistar o fim definitivo do RRF em Minas com a unidade do povo mineiro, muita ação e luta conjunta. Nesta quarta-feira (8), estaremos na ALMG para dar seguimento à luta”, aponta Eduardo.
O SERJUSMIG convoca toda a categoria a manter a mobilização. Acompanhe as informações no nosso site e redes sociais, onde serão divulgados todos os passos da tramitação do PL 1.202/19 e da luta contra o RRF.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer