Cercada pela mobilização dos servidores, após o grande ato da última terça (7), a discussão sobre o RRF na Assembleia Legislativa sofreu alterações importantes nesta quarta-feira (8).
Pela manhã, com o trabalho de obstrução dos deputados da oposição, o parecer favorável ao PL 1202/2019, de adesão ao Regime, não foi votado na Comissão de Administração Pública (CAP). A pauta será retomada na quinta (9), às 14h e o SERJUSMIG estará presente para pressionar os parlamentares. A categoria também é convidada a participar desse importante momento de luta.
O então relator da proposta, deputado Leonídio Bouças (PSDB), renunciou à função, que agora passa às mãos do deputado Roberto de Andrade (Patriota). “Foi feita uma pressão muito grande, principalmente da nossa turma de Uberlândia. É preciso pressionar todos os deputados, principalmente o Roberto de Andrade. Pessoal da Zona da Mata, de Viçosa, vamos pressioná-lo”, conclama o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS DEPUTADOS DA ALMG
Teto de investimentos públicos
Ao mesmo tempo, parte da proposta do RRF, um teto para os investimentos públicos estaduais, agora passa a ser discutida em separado no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023. Essa manobra do governo já havia sido denunciada pelo SERJUSMIG na última semana como uma tentativa de viabilizar a adesão ao RRF.
O PLC 38 foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta (8), após distribuição em avulso de um parecer sobre a matéria. “Aumentaram os salários do governador e de seus secretários, mas é só para os ‘amigos do rei’. São esses que recebem o reflexo do aumento do governador. Agora, pode congelar, mas o deles, não”, criticou o deputado Lucas Lasmar (Rede), integrante da comissão.
Após a sessão em que o parecer foi distribuído, o SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS se reuniram com o presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva Jr. (União). Na reunião, os sindicatos reiteraram sua posição contrária ao RRF.
Retomando um comentário que já fizera em debate na Comissão, o deputado disse que seu voto na CCJ foi técnico, analisando a constitucionalidade do projeto, e que não necessariamente coincide com a posição que pode adotar em Plenário, quando a análise se dará sobre o mérito da proposta.
A luta continua
“O que vocês têm feito tem dado certo, pois temos conseguido impedir a votação. Então, agora, é intensificar a mobilização, intensificar a pressão, fazer mais paralisações gerais, como vocês têm feito”, afirma Beatriz Cerqueira.
Durante a assembleia geral do serviço público estadual, realizada no ato da terça-feira (7), os trabalhadores aprovaram um calendário de lutas para o mês de novembro, associando a luta contra o RRF a outras pautas importantes. Confira as próximas datas:
- 09/11, às 14h: nova sessão da CAP para discutir o PL 1202/2019
- 14/11: paralisação total das atividades e novo ato
- 17/11: debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento
- 20/11: Dia da Consciência Negra
Além disso, foi aprovado um indicativo de nova paralisação geral, a ser realizada no dia em que a adesão ao RRF entrar em votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer