Durante quase 10 horas de manifestação na Assembleia Legislativa, os trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais demonstraram sua insatisfação com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Ainda assim, o Projeto de Lei (PL) 1.202/19 foi aprovado na Comissão de Administração Pública-CAP na última terça-feira, 14.
Os deputados João Magalhães (MDB), Nayara Rocha (PP) e Zé Laviola (Novo) se uniram ao presidente em exercício da Administração Pública, Roberto Andrade (Patriota), e votaram contra o Serviço Público de MG.
Foram apresentadas mais de 200 propostas de emendas parlamentares ao projeto pelo Bloco Democracia e Luta e por outros parlamentares contrários ao Regime Fiscal. Todas elas, no entanto, tiveram parecer contrário do relator e não foram aprovadas nem incorporadas. Algumas delas foram votadas separadamente mas, ainda assim, rejeitadas
Os votos a favor do trabalhador e povo mineiro na CAP partiram da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e dos deputados Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL).
“O andamento do PL de adesão de Minas ao RRF na Assembleia é um exemplo claro de como nossa democracia é falha. Parlamentares, servidores públicos e a população mineira vêm demonstrando sua discordância com a adesão ao Regime Fiscal, ainda assim ele está passando nas Comissões”, alerta o vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego.
O ato que reuniu centenas de servidores públicos mineiros teve início às 12h, com acompanhamento dos manifestantes à audiência pública da CAP desde às 14h, no Auditório José Alencar, que acabou somente por volta das 21h30.
Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, reforça que os trabalhadores não foram derrotados: “O projeto só passou em mais uma comissão, ainda há muito pela frente e temos bastante luta para travar”.
O Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que até então havia passado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça, irá agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária-CFFO, ainda sem data definida.
Teto de Gastos
Parte da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal passa pela proposta de teto de gastos – Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, parado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta volta a tramitar na próxima segunda-feira, 20, na pauta da Comissão para às 14h.
Meta de insatisfação
É indiscutível que o Regime de Recuperação Fiscal é danoso à população e já suscita manifestações de reprovação. Para aprofundar e radicalizar esse processo, o Sindicato convoca a todos os servidores e servidoras, bem como seus familiares, a votarem contra o Projeto de Lei 1.202/19, de adesão ao RRF, na consulta pública aberta no site da Assembleia.
O desafio é alcançar a meta de 20 mil votos contrários. Já estamos com mais de 15 mil, falta pouco!
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA E VOTE CONTRA O RRF
Pressão individual
O envio por e-mail pode ser feito com o seguinte texto, sugerido pelo SERJUSMIG:
Excelentíssimo/a deputado/a__________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agravará ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
Trabalhadores mineiros contra o RRF!!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer