Enquanto o governo federal, o Senado e a presidência da Assembleia Legislativa se movimentam, a fim de apresentar uma alternativa para a dívida mineira que não passe pelo RRF, o governo Zema (Novo) insiste em tentar aprovar a adesão ao Regime. Esta semana, porém, a resistência dos trabalhadores ganhou novo fôlego.
Na terça-feira (21), após o esforço da oposição em obstruir o Projeto de Lei 1202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, a discussão foi suspensa na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). A pauta será retomada na próxima terça (28), às 9h30.
Já nesta quarta (22), novo esforço do bloco Democracia e Luta surtiu efeito, desta vez, na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023 na Comissão de Administração Pública. O projeto, cujas cópias foram distribuídas em avulso, institui um Teto de Investimentos estadual.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o trabalho de obstrução parlamentar não seria possível sem a mobilização dos trabalhadores. “Se este plenário estivesse vazio, se não tivesse as faixas, se os deputados andassem por aqui sem ver servidores, não tenham dúvidas: esses projetos já estariam sendo votados no Plenário”, avalia.
Além da mobilização dos trabalhadores e do trabalho de obstrução parlamentar, outro fator entrou em cena, aumentando as chances de vitória do serviço público contra Zema. Nesta terça (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou ao presidente Lula (PT) uma proposta para equacionar a dívida de Minas Gerais com a União.
A movimentação compeliu o governador Zema a, horas depois, se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governador pediu um novo prazo para suspensão da dívida que ele já não tem pagado há quase cinco anos. Zema é o recordista em crescimento da dívida mineira com a União, com um incremento de 45% no valor, desde que se tornou governador.
Presente na Assembleia na terça-feira (21), a oficiala judiciária Marli Gomes Sampaio, da comarca de Belo Horizonte, acredita que o número de servidores do TJMG presente nas manifestações ainda é muito inferior ao que é possível. Por isso, ela pede que mais colegas se mobilizem.
“Considerando o volume de servidores que temos na capital, a gente chega aqui e, pela ameaça que [o RR] representa, acho que ainda é pouco engajamento. Eu acho que as pessoas estão jogando essa carga em cima da educação. A educação vai ser capaz de carregar todos os servidores públicos?”, questiona.
Por outro lado, o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, ressalta que houve um avanço importante na mobilização, em comparação com outros períodos. “No dia 7 de novembro, por exemplo, contamos cerca de 400 trabalhadores da nossa base. É uma das principais mobilizações que tivemos com uma pauta geral da classe trabalhadora, mas ainda pode aumentar muito mais. E, agora, estamos no momento decisivo”, pontua.
Pressão individual
Neste momento, é importante, pressionar individualmente cada parlamentar. Para tanto, o sindicato sugere o seguinte texto, a ser enviado por e-mail:
Excelentíssimo/a deputado/a__________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agravará ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia Legislativa e votando contra o PL 1.202/2019. A meta é chegar aos 20 mil votos contrários.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA E VOTE CONTRA O RRF
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer