Por não garantir as condições para uma saúde integral de seus servidores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem contribuído com o adoecimento da categoria. Não por acaso, o Poder Judiciário de Minas Gerais figura entre os líderes no ranking de afastamento do trabalho por doença.
De acordo com o Painel de Acompanhamento da Resolução CNJ 207/2015, em 2022, o índice de absenteísmo por doença no TJMG foi de 1,3% entre magistrados e 2,8% entre servidores. No caso dos servidores, o absenteísmo superou a média nacional, de 2,1%, e foi o maior da série histórica iniciada em 2015.
“É impossível não notar que os servidores do Tribunal, que se afastam do trabalho mais do que os magistrados, por conta do adoecimento, recebem um auxílio-saúde muito menor. Para estes últimos, 10% do valor do subsídio. Para os servidores, entre R$ 300 e R$ 450”, acrescenta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Das 27 unidades da Federação, segundo o painel, o TJMG ocupou a quarta colocação no percentual de trabalhadores afastados por doença em 2022, atrás apenas do TJPA, TJPI e TJMS.
O painel monitora a implementação da Resolução 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde do Poder Judiciário. Segundo a Resolução, os tribunais devem manter unidades de saúde, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial, e prestar assistência de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio saúde.
Ao contrário do que é assegurado aos magistrados, hoje, o TJMG não garante aos seus servidores um Auxílio-Saúde compatível com a realidade dos valores praticados no mercado de assistência médica, que contemple plano de saúde, terapias, medicamentos, exames, entre outros.
O que é pago atualmente mal cobre as despesas dos trabalhadores. Desde que o auxílio foi criado, em 2018, os reajustes praticados são inferiores aos reajustes dos planos regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). E o auxílio já foi criado em uma base muito defasada, com valores variando entre R$ 200 e R$ 300.
Um trabalho que adoece
Trabalhar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais por vezes tem levado ao adoecimento. A questão foi discutida, por exemplo, na pesquisa “Situação de saúde e condições de exercício profissional”, em 2017, do Núcleo de Estudos Saúde e Trabalho, vinculado ao Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG. “Os resultados descritos neste documento sugerem instabilidade e convocam medidas de intervenção”, alerta a pesquisa.
Dos motivos que levam ao adoecimento no trabalho, a publicação destaca problemas emocionais, problemas nas costas e membros superiores, distúrbios do sono e exposição à violência verbal no ambiente laboral, entre outros fatores.
“É urgente rever a lógica que faz do trabalho no TJMG um fator de adoecimento e afastamento ou até mesmo motivo para um servidor concursado pedir exoneração, como temos visto em situações de assédio moral ou sexual. É preciso que o TJ trate seus servidores como seres humanos, pagando um auxílio-saúde digno e garantindo as demais condições para uma saúde integral”, defende Eduardo Couto.
Campanha pelo auxílio-saúde
Os três sindicatos, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS intensificaram, nos últimos dias, as ações articuladas, nos âmbitos institucional e da comunicação, para que a direção do TJMG reajuste o auxílio-saúde de maneira condizente com as necessidades dos trabalhadores.
Entre as iniciativas, os sindicatos têm publicado matérias esclarecendo a questão. Abaixo, as duas primeiras publicações da série:
- Campanha Auxílio-Saúde digno já!
- Com margem no orçamento, TJMG precisa garantir um Auxílio-Saúde digno já!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer