O Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG iniciou a emissão das novas carteiras funcionais no dia 22 de abril. De acordo com o Tribunal, a coleta de dados biométricos é realizada de modo presencial em Belo Horizonte.
A Portaria nº 6530/PR/2024, que dispõe sobre a carteira de identidade funcional, aponta ainda que a emissão do documento é destinada a magistrados ativos e inativos, e somente aos servidores ativos, excluindo os aposentados.
Diante do tratamento distinto, o SERJUSMIG cobra do Tribunal de Justiça a isonomia, por intermédio do Ofício nº 29/2024, de modo a contemplar os servidores e servidoras aposentados no texto. Vale lembrar que atualmente tais servidores têm acesso à carteira funcional de aposentado.
ACESSE AQUI O OFÍCIO Nº 29/2024
O Sindicato cobra ainda esclarecimentos sobre a emissão da Carteira de Identidade Funcional aos servidores lotados e/ou residentes nas Comarcas do interior, uma vez que a coleta de dados está sendo realizada somente na Capital.
Informações adicionais na nova Carteira
A realização da coleta de dados e a confecção de nova carteira funcional pelo Tribunal de Justiça permite a atualização de informações contidas no documento.
Mais moderno, com itens de segurança criptografados, a Carteira de Identidade Funcional do TJMG comporta a inclusão de símbolos internacionais de acessibilidade. Para tal, os servidores com deficiência devem solicitar a inclusão dos símbolos em requerimento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI antes de fazer o agendamento para a coleta de dados. O solicitante deve informar que deseja a inclusão e listar as deficiências que possui. Assim, o TJMG vai proceder com as verificações.
Antes do agendamento, é necessária a conferência e a validação dos dados biográficos, que serão impressos na carteira funcional. Se houver necessidade de alguma correção, o magistrado deverá entrar em contato com a Gerência da Magistratura (Germag), e o servidor, com a Central de Atendimento ao Servidor (Cenat).
O agendamento deve ser feito no sistema próprio, no Portal RH, no menu de Dados Funcionais. O magistrado e o servidor deverão selecionar o local, a data e o horário disponível. Depois, será necessário salvar, imprimir e assinar o comprovante de agendamento, o qual deverá ser levado no dia da coleta biométrica.
A partir desta sexta-feira, 3 de maio, o agendamento para coleta de dados biométricos vai funcionar na unidade Goiás, no 5º andar, do Anexo I; e no 2º andar do edifício-sede, ambos abrangendo, além de magistrados ativos e inativos, também os servidores ativos.
SERJUSMIG
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