Na natureza, todo ser vivo que dá cria – ou seja, mãe – tem um único papel no ciclo da vida: garantir a sobrevivência do filhote até que ele tenha autonomia para cuidar de si mesmo.
Os seres humanos, como ser vivo que é, tem nas mães da sua espécie as responsáveis pela sobrevivência da cria. No entanto, por sermos seres racionais, somos capazes de analisar e elaborar estratégias cada vez mais eficientes para garantir tal sobrevivência. Estas, sem dúvida, passam pela divisão da tarefa, por tornar a função coletiva. Afinal, quanto mais, melhor.
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, o Estado, a sociedade e a família têm o dever de assegurar todos os direitos e garantias às crianças, como prioridade absoluta – o que vale para atendimento de saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito, entre outros.
No entanto, ainda há muitos desafios para as políticas públicas em favor das crianças e adolescentes.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou, em 2023, 20,2 mil mortes infantil e fetal – até 1 ano de idade – por causas evitáveis. São consideradas causas evitáveis aquelas que poderiam ser reduzidas por ações de imunização, pela atenção à mulher na gestação, pela adequada atenção à mulher no parto; por ações, diagnóstico e tratamento adequado; e por ações de promoção à saúde vinculadas à atenção primária.
Ou seja, duas em cada três mortes de bebês de até 1 ano poderiam ser evitadas no Brasil com ações como vacinação, amamentação e acesso à atenção básica de saúde.
Já as mortes de crianças e adolescentes com menos de 15 anos subiu 7,8% entre 2021 e 2022, de acordo com a Estatísticas do Registro Civil 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aos jovens de 15 a 29 anos, o que resta são as estatísticas de violência. O Atlas da Violência 2023, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta a morte de 66 jovens por dia no Brasil. De cada 100 brasileiros nessa faixa etária que perderam a vida, 49 foram vítimas da violência letal.
Mãe sofre
Os dados apresentados acima apontam que no Brasil não é possível uma mãe dormir tranquila. Não dá pra uma mãe brasileira simplesmente comemorar o ‘seu dia’ e não cobrar do Estado e sociedade que façam o seu papel na obrigação de manter as crias do bando vivas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado há 32 anos, sendo o principal instrumento normativo de proteção e direitos à essa faixa da população. Garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever não somente dos pais, familiares e do Poder Público, mas de toda sociedade, está pautado no documento.
Neste Dias das Mães, o SERJUSMIG deseja tranquilidade e ‘pés pra cima’ pras mamães, mas sabemos que a paz de fato só será conquistada com a garantia dos direitos às crianças e adolescentes. Afirmamos: estamos comprometidos e comprometidas com essa luta.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer