O SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolaram dois ofícios conjuntos na última semana, solicitando ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que os próximos pagamentos de passivos devidos aos servidores sigam a mesma sistemática usada no acordo homologado entre os Sindicatos, a Administração do TJ e a Procuradoria Geral do Estado, em agosto. O acordo determinou o recebimento de juros e correção das Datas-Bases entre 2014 e 2017, abrindo, assim, um importante precedente.
No ofício conjunto nº 13/2024, as entidades solicitam que, em relação à Data-Base 2023, seja feito o pagamento do retroativo com juros de mora e correção monetária, por conta do atraso do TJ em honrar o que é devido por lei aos servidores. No documento, as entidades também pedem a definição do pagamento do retroativo referente aos meses de janeiro a setembro de 2024, também seguindo a normativa do acordo.
Já no ofício conjunto nº 14/2024, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG requereram o reposicionamento imediato das servidoras e servidores aprovados na PV 2022. E em relação aos valores devidos, que o pagamento retroativo seja feito em parcela única, também incluindo correção monetária e juros de mora.
“Os atrasos no pagamento de direitos da categoria acarretam prejuízos e perda de poder de compra. Foi pensando nisso que, mais vez, pautamos o pagamento de juros e correções devidos. É importante também que isto se torne um padrão do atendimento do TJMG às demandas dos servidores na quitação de passivos”, defende Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Os Sindicatos também farão um requerimento administrativo ao TJMG em relação aos juros e correção referente às Datas-Bases 2018-2022.
SERJUSMIG
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