Os trabalhadores do serviço público estão fatalmente condenados a padecer o inferno de sua desumanização, com perda de direitos, adoecimento laboral e até desemprego? Essa preocupação guiou os debates do terceiro e último dia do 25º Encontro de Delegadas e Delegados.
Afinal, pelo ponto de vista dos trabalhadores, os desmontes do serviço público e a precarização, temas centrais de discussão no dia anterior, têm levado a maior perda de autonomia pelos servidores. E esse quadro tende a se agravar com novas mudanças estruturais, tornando ainda mais necessária a atividade sindical.
Cuidar da saúde mental
Os trabalhos foram retomados no sábado (19), na parte da manhã, logo após a realização de AGE para prestação de contas e demonstrações contábeis, com o painel: “Saúde mental, uma abordagem dimensional e suas relações no trabalho”, proferida pela médica psiquiatra Karina Cleto.
Segundo a especialista, o adoecimento mental entre servidores públicos chega a 73% no Brasil. Frente a esse quadro, ela defende que é necessário que todos reconheçam a psicoeducacão como parte da qualidade de vida. É preciso, além disso, que cada pessoa perceba seus sinais de desgaste, antes que eles evoluam para um transtorno. É imperioso, por fim, “admitir que o trabalho tem sido fator de adoecimento, embora não o único”, afirma.
Pressões por produtividade, relações nocivas no ambiente de trabalho e sobrecarga de tarefas podem atuar no agravamento ou mesmo como causa central de problemas que afetam a saúde mental dos trabalhadores. E isso pode ser percebido a partir de sintomas como sentimentos de esgotamento e exaustão, negativismo ou cinismo com relação ao trabalho e sensação de ineficácia ou falta de realização.
A partir da identificação do problema, todavia, é necessário atacar sua raiz. Além da assistência profissional, com terapias, a médica recomenda a construção de uma rede de apoio entre pessoas próximas. Também importa adotar práticas que favoreçam a boa saúde mental e a qualidade de vida, tais como: autoconhecimento, cuidados com o corpo, estabelecimento de limites, redução do uso de tecnologia, meditação e relaxamento, aceitação e paciência.
IA a serviço da acumulação de capital
O tema da inteligência artificial (IA) costuma se apresentar sob a aparência de uma linguagem mistificada, que retrata as tecnologias de maneira humanizada e os seres humanos como coisas. A observação é do professor Sérgio Amadeu, cientista político e referência nacional nos debates sobre software livre, inclusão digital e democratização da comunicação.
Amadeu iniciou as discussões da tarde com o painel: “Inteligência artificial e o papel do Poder Judiciário”. O fenômeno tem chamado a atenção de muitos servidores, especialmente após o advento do Judiciário 4.0 e de suas consequências no serviço jurisdicional.
A conversão de quase todas as informações disponíveis em dados que são armazenados, a extração e utilização desses dados na reprodução de padrões e os desenvolvimentos mais avançados das técnicas de aprendizado de máquina jamais serão capazes de substituir a mais genuína faculdade humana. A IA não pode alcançar a capacidade que os seres humanos desenvolvera de pensar algo novo e vislumbrar no pensamento, a priori, o objeto de sua ideação, antes que ele se materialize.
Entretanto, nos marcos das atuais relações sociais, a inteligência artificial tem servido para aumentar a subordinação dos trabalhadores ao capital. E essa subordinação é potencializada pela concentração do poder sobre os dados nas mãos das grandes big techs, como Amazon e Microsoft. Tal processo está em franco desenvolvimento dentro do Judiciário brasileiro.
Ainda mais: na divisão internacional do trabalho, o Brasil e os demais países periféricos ocupam uma posição subordinada, o que aprofunda o controle do capital internacional sobre suas populações, suas riquezas e as economia desses países.
Entre os desdobramentos mais desumanos desse quadro figuram a precarização do trabalho, a perda de privacidade e sigilo pelos cidadãos e a diminuição do poder dos Estado-nação. “Não podemos contribuir para que, cada vez mais, nós sejamos um país de usuários que só fornecem dados. Mas, para fazer frente a isso, precisamos da luta política”, adverte o professor.
A luta, segundo ele, precisa ter como foco a defesa da soberania de dados, isto é, o controle democrático dos brasileiros sobre os seus dados, a não entrega de dados públicos para grandes empresas, o desenvolvimento de tecnologia própria, nacional, entre outras medidas. Caso não se avance nessa luta, consequências funestas podem ser esperadas.
“Que tipo de emprego vai desaparecer ou vai ser deslocado? Que tipo de emprego será precarizado? Isso precisa ser abordado no trabalho sindical. A IAG já está sendo utilizada no Judiciário. O que está acontecendo na saúde, por exemplo, vai acontecer no Judiciário”, prevê.
Para enfrentar essa complexa realidade, Sérgio Amadeu tem atuado, com o apoio da Fenajud, junto ao CNJ na proposição de medidas. No último mês, a federação defendeu perante o Conselho as seguintes propostas:
1) Todo Tribunal deve constituir uma comissão para a implementação da IA e de sistemas automatizados, que tenha pelo menos um terço de representantes dos trabalhadores em sua composição.
2) Todo projeto de utilização, desenvolvimento e implementação de IA deve ter a aprovação da comissão de implementação de IA.
3) Os Tribunais que forem utilizar, desenvolver ou adquirir a IA devem apresentar um relatório de impactos nas atividades e postos de trabalho. Esse relatório deve conter medidas para mitigar os efeitos nocivos nos empregos e no bem-estar dos funcionários.
4) Os sistemas de IA desenvolvidos, adquiridos, implementados e utilizados devem ter pelo menos um responsável humano por acompanhar suas atividades e providenciar a correção de seus erros e vieses. Os nomes dos responsáveis devem ser públicos e seu contato deve ser facilitado para o público interno e externo ao Tribunal.
“A luta sindical vai muito além das importantes pautas pecuniárias, como salário e carreira. Precisamos nos preocupar cada vez mais com as mudanças estruturais apontadas. Caso contrário, o domínio das big techs se generalizará, com consequências claras sobre nosso trabalho, como maior precarização e supressão de cargos”, alerta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Resumo de lutas jurídicas
“Este painel é muito importante porque a assessoria jurídica prestada pelo sindicato só tem sido possível graças à nossa equipe própria qualificada e dos escritórios parceiros. É importante que todos conheçam quem são essas figuras e qual é o trabalho desempenhado por elas”, pontuou o diretor jurídico, Ronaldo Ribeiro Junior, na abertura do resumo de lutas jurídicas.
À mesa, além de Ronaldo e do 3º vice-presidente, Felipe Galego, estiveram presentes membros dos escritórios parceiros: Agnaldo Souza, Marcelo Peixoto, Diego Leonel, Alessandra Vieira, Humberto Lucchesi e Otávio Dayrell. Eles apresentaram os serviços prestados nas áreas de Direito Administrativo, Criminal, Previdenciário e Cível.
Simultaneamente, equipes especializadas dos escritórios realizaram plantões fora do auditório, ao longo de todo o encontro, atendendo os servidores em dúvidas e demandas individuais.
Unidade e luta
O 25º Encontro foi prestigiado pela presença de representantes de quatro sindicatos parceiros. Representando o SINDSEMP-MG, a coordenadora Fanny Melo; pelo SINDIFISCO, o diretor Matias Bakir; pelo SINJUS-MG, o diretor de formação sindical e vereador por Belo Horizonte, Wagner Ferreira, e o coordenador-geral da entidade, Alexandre Pires.
Em meio ao contexto de imposição do RRF e Teto de Gastos em Minas Gerais pelo governo Zema (Novo), Matias Bakir aproveitou a ocasião para defender a luta pela revisão dos índices que incidem sobre a dívida de Minas Gerais com a União, a fim de que o estado não seja ainda mais lesado. “Nem sequer somos devedores mais. Já pagamos essa dívida em 2015”, ressaltou.
Já Alexandre Pires, do SINJUS, frisou a importância do trabalho dos delegados sindicais. “No dia em que o servidor deixar de pautar o sindicato, aí, estaremos preocupados. As lideranças passam, mas o sindicato continua e ele deve ser defendido. Enfraquecer o sindicato só interessa a quem é contra o empoderamento dos trabalhadores. E, no fim das contas, o que eles querem é acabar com o serviço público, é entregar à iniciativa privada”, pontuou.
A coordenadora do SINDSEMP elogiou o empenho do SERJUSMIG e exortou os sindicalizados a abraçarem a luta sindical: “comemorem cada conquista, pois não sabemos o dia de amanhã. Busquem fazer-se na caminhada, pois o sindicato somos nós. Cerquem-se de pessoas positivas, que impulsionem as lutas. Sintam-se felizes por estarem aqui, neste encontro, pois isto é uma conquista de vocês”.
Próximas lutas
O espaço tradicionalmente dedicado ao resumo das lutas sindicais deu lugar a um momento com ampla participação e deliberação dos participantes. Esse espaço será abordado em publicação própria na página do SERJUSMIG. Fique atento às diretrizes das próximas lutas da categoria, a partir de decisão democrática e representativa das delegadas e delegados sindicais.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer