O mês do servidor público se aproxima do fim e os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário mineiro ainda não viram o cumprimento das promessas feitas pela administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): a definição de pautas importantes atinentes à carreira, indenização de férias suspensas e a regulamentação da opção pela jornada de oito horas. Na penúltima semana de outubro, os sindicatos continuam sem as respostas prometidas.
Em razão disso, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG reiteraram, no Ofício Conjunto n°19/2024, as três demandas para as quais estavam previstos retornos da administração ainda neste mês.
ACESSE O OFÍCIO CONJUNTO n°19/2024
PV 2022
O reposicionamento dos servidores aprovados no certame da Promoção Vertical 2022 ainda não foi concretizado. Segundo o TJMG, o processo será concluído no mês de novembro, com efeitos financeiros em dezembro, contabilizando 23 meses de atraso.
A cobrança em relação aos novos vencimentos devidos às servidoras e aos servidores já vem sendo feita há meses, inclusive por meio do Ofício Conjunto n° 12.
O vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego reforça que os representantes dos trabalhadores já comprovaram que o pagamento tem condições de ser feito. “Em agosto apresentamos que o custo com o pagamento dos valores devidos aos aprovados na PV 2022 refere-se majoritariamente às despesas do exercício anterior. A viabilidade para atendimento do pedido é clara”. Além disso, o atraso no posicionamento tem gerado prejuízos diretos para esses servidores, além de aumentar os passivos devidos à categoria.
Apesar das constantes cobranças dos sindicatos, o Tribunal ainda não se manifestou sobre o pagamento dos passivos relacionados a esse direito. Nos últimos certames, o pagamento do retroativo foi realizado integralmente na mesma data do posicionamento. Portanto, essa indefinição é um grande retrocesso por parte da administração do TJMG.
Os representantes da categoria alertam para a necessidade de que o retroativo tenha seus valores atualizados com juros de mora e correção monetária.
Pagamento de férias suspensas
Outra pauta de igual importância reiterada no ofício é a indenização das férias suspensas. O assunto foi cobrado durante a reunião da Mesa de Negociações de outubro e segue pendente. Os servidores e servidoras que tiveram as férias regulamentares suspensas por necessidade do serviço aguardam a devida indenização. Nos últimos períodos, o TJMG indenizou as férias regulamentares no mesmo ano da suspensão. Assim, o não pagamento será outro grande retrocesso, causando indignação e frustração.
Regulamento da jornada de oito horas
A criação do grupo de trabalho para discutir a ampliação da opção pela jornada de 8 horas também foi pauta novamente neste ofício. Diante do déficit crescente de servidores públicos em diversos setores, a implementação do comitê torna-se urgente. Os sindicatos entendem, ainda, que é indispensável a presença de representantes da categoria desde o estabelecimento das diretrizes até a implementação da norma.
A solicitação é que o TJMG forneça informações completas sobre as questões suscitadas, apontando, especialmente, as datas de concretização dos direitos referidos, sobretudo considerando a data emblemática que se aproxima, momento em que os servidores esperam atenção e valorização efetiva.
“Nós seguimos cobrando do TJMG algo essencial para a categoria: previsibilidade. De acordo com a avaliação técnica do DIEESE, o Tribunal tem condições de regularizar as pendências com os trabalhadores e é indispensável que todos os servidores saibam quando isso acontecerá. O pagamento da PV 2022, das férias suspensas, entre outros direitos, com seus respectivos retroativos, não é um presente desejado pelos servidores; é um direito e deve ser respeitado”, reitera o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
SERJUSMIG
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