“O Ipsemg não pode adotar a mesma lógica dos planos privados de saúde. A iniciativa privada só quer o lucro”, afirma o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, ao participar de debate público da Comissão de Administração Pública da ALMG, que ocorreu na segunda-feira (4).
O debate, convocado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), focalizou os impactos do Projeto de Lei (PL) PL 2.238/2024 na vida dos servidores e do conjunto da população. Encaminhado pelo governo de Minas em abril, o projeto altera a Lei Complementar 64/2002, suprimindo a assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
“Com tanta cobrança, tanta meta para bater, tanto gráfico, tanto número para produzir, tanto assédio moral, o servidor público está adoecendo. Inúmeros colegas do Poder Judiciário estão doentes. Então, não é legítimo um projeto que visa a acabar com o Ipsemg, justo no lugar onde o servidor vai buscar tratamento”, criticou o diretor do SERJUSMIG, durante sua participação no debate.
Outras alterações criticadas são a privatização de patrimônio imobiliário do instituto, sem uma definição clara da destinação do recurso, e o aumento de 81,7% no piso e no teto da contribuição cobrada aos servidores. Para o movimento sindical, longe de ajudarem a solucionar as dificuldades de financiamento, tais mudanças, se aprovadas, representarão mais um passo no desmonte do Ipsemg.
“O objetivo do governador [Romeu Zema, do Novo] é entregar à iniciativa privada tudo o que o Estado de Minas Gerais tem de melhor, infelizmente. Esse projeto de lei integra esse objetivo. Entregam os imóveis, que têm muito valor. Aumentam as cobranças sabendo que as pessoas não terão condições de pagar e vão querer sair do Ipsemg, esvaziando o instituto. Aí, passarão a defender a privatização e terceirização”, prevê Felipe Galego.
Contrapondo-se ao projeto de Zema, o SERJUSMIG defende pelo menos três grandes medidas, com vistas a garantir o financiamento do Ipsemg, respeitando os direitos dos servidores: 1) retomada da contribuição patronal, já que os repasses têm diminuído na razão inversa do aumento das receitas líquidas do empregador; 2) reajuste digno para os servidores, o que aumentaria o valor das contribuições sem alterar as alíquotas; 3) realização de concursos no serviço público estadual, com vistas a aumentar o número de contribuintes.
O PL 2.238 já foi aprovado em primeiro turno. Ao todo, sete casas legislativas municipais encaminharam à ALMG representações contrárias ao projeto: as câmaras de Lagoa Santa, Santos Dumont, Leopoldina, Juiz de Fora, Capelinha, Conselheiro Lafaiete e Turmalina.
“Quem pagará a conta desse projeto é a base da pirâmide social dos servidores. Não sou eu que estou dizendo isso, são os dados fornecidos pela Secretaria de Governo. Além disso, retirar o Ipsemg da legislação complementar é um perigo. Ano que vem, podemos ser surpreendidos com uma análise de que o Ipsemg precisa acompanhar o mercado, com um projeto de lei alterando a alíquota. E o que nos garantiria uma proteção maior, com um quórum de deputados, já não existirá mais”, adverte a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Foto: Elizabeth Guimarães / ALMG
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