Nesta quarta-feira (4), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, por 35 votos favoráveis e 24 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024. A versão final aprovada contém emendas propostas pelos parlamentares quando da tramitação do projeto no segundo turno.
A partir de uma reunião de líderes, o bloco de oposição logrou a redução de 1,2% para 1% da alíquota adicional que o governo Zema (Novo) propôs como nova cobrança sobre pessoas com 59 anos ou mais. Além disso, a faixa dos isentos foi ampliada de um para dois salários mínimos e foram mantidas as isenções para dependentes menores de 21 anos cujos titulares recebam até dois salários mínimos.
Outra conquista foi a retirada de autorização para venda de seis imóveis de alto valor do instituto, fruto de uma emenda da deputada Beatriz Cerqueira (PT) na tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A parlamentar também conseguiu aprovar ainda outra emenda, que garantiu a opção pela assistência à saúde do IPSEMG aos servidores que se aposentam no Regime Geral de Previdência Social.
“Desde abril, nós, do bloco Democracia e Luta, temos demonstrado que o que o governo propõe não vai melhorar o IPSEMG. Eu quero parabenizar os sindicatos porque não foi uma jornada fácil. Vocês foram essenciais para que nós não perdêssemos o IPSEMG e ele não fosse votado como queria o governo, no primeiro semestre”, comentou Beatriz Cerqueira (PT), ao encaminhar seu voto contrário ao PL 2.238.
Junto às demais entidades da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o SERJUSMIG tem construído, desde o início da tramitação do projeto, as lutas travadas na Assembleia, com audiências públicas, protestos nas sessões legislativas e atos nas ruas.
“O que tivemos hoje aqui foi uma redução de danos que só foi possível porque houve resistência. Mas devemos seguir atentos, pois o governo Zema não respeita a democracia, como ficou provado na imposição do RRF e do Teto de Gastos. A luta continua”, ressalta Felipe Galego, 3º vice-presidente do SERJUSMIG, presente na votação.
Foto: Daniel Protzner / ALMG
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