O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza aplicativo para dispositivos móveis da nova carteira funcional digital. A versão digital está disponível para todos aqueles que já possuem a versão física do documento, que passou a ser emitido no primeiro semestre de 2024.
Servidores ativos podem baixar o aplicativo na Play Store, para usuários Android, e na App Store, para usuários do sistema iOS. A carteira física contém a chave de acesso para a configuração do documento digital, que será o código de barras QRCode.
Depois de baixar o aplicativo, na tela inicial, o usuário deve criar uma conta, informando seu e-mail institucional e escolhendo uma senha. A conta precisa ser validada por meio de um e-mail recebido. A partir daí, é só seguir os passos indicados no próprio aplicativo.
A modificação no sistema de impressão das carteiras funcionais atende à Resolução 315/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, no entanto, traz melhorias no uso diário do documento para os profissionais que, no exercício de suas funções, precisam ser identificados como agentes públicos do Judiciário, ao cumprir diligências e realizar fiscalizações.
Interior
Em março, entre os dias 10 e 28, na Comarca de Governador Valadares será feita a coleta de dados, fotos, digitais e assinatura, para confecção da nova Carteira Funcional. Somente servidores da ativa devem realizar o cadastro.
No dia 10, a coleta terá início a partir das 13h. Nos demais dias, será realizada em horários definidos. De segunda a quinta-feira, das 8h às 17h48. Nas sextas, o cadastro fica até às 16h, todos os dias com parada para refeições às 9h20, entre 12h e 13h, e às 15h30.
Os servidores de comarcas próximas que tiverem interesse em realizar o cadastro, podem dirigir-se à Governador Valadares. Destaca-se, no entanto, que a adoção da nova carteira não é obrigatória, assim não há liberação do ponto, diária de viagem ou ressarcimento de despesas.
A coleta será feita pela empresa VALID, no Prédio dos Juizados Especiais, na Rua Marechal Floriano, 1274, Sala 203, Centro.
O agendamento é necessário para atendimento no posto de coleta temporário em Governador Valadares, e está disponível no Sistema Portal RH > Dados Funcionais > Agendar Coleta de Dados para a Carteira Funcional.
A unidade de coleta dos dados biométricos já passou por Uberlândia, Varginha e Divinópolis. Em abril, será a vez de Montes Claros; em maio, Muriaé; em junho, Poços de Caldas; em julho, Juiz de Fora; em agosto, Uberaba.
Com informações do Portal TJMG
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