Conforme o SERJUSMIG já vem anunciando, noticiando e debatendo com a categoria há vários meses, o Governo Federal propôs ao Congresso Nacional, alterar a Previdência Pública.
O Governo argumenta que as mudanças são necessárias para garantir as aposentadorias futuras. Mas economistas e especialistas ouvidos a respeito desmentem a falácia do déficit da previdência. Mas o presidente e seus aliados têm pressa. A reforma chegou ontem na Câmara e hoje o relator na Comissão de Constituição e Justiça já tinha pronto o parecer favorável à admissibilidade.
Todos saem prejudicados em seus direitos (que o governo classifica como mera expetativa de direito).
Mulheres com idade acima de 45 anos e homens com mais de 50 anos pagarão um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentarem.
Já os servidores com idade inferior a estas, só se aposentarão com, no mínimo, 65 anos de idade. E mais, perderam a integralidade e a paridade. Um servidor com menos de 65 anos terá que ter contribuído por 50 anos para ter direito a se aposentar com o valor de seu salário integral. A conta é a seguinte: aos 25 anos de contribuição o servidor tem 75% do vencimento. A cada ano a mais, soma-se 1º.
Clique aqui e veja uma análise do DIAP a respeito.
O especialista e consultor previdenciário do SERJUSMIG, José Prata de Araújo, já havia feito uma avaliação prévia das mudanças que até então eram somente sinalizadas em um ou outro debate pelo Governo e seus ministros. Agora que elas são concretas e fazem parte de uma PEC distribuída na Câmara, ele promete detalhá-las em um artigo para orientar, com segurança, os Servidores.
O SERJUSMIG se manifesta contrário a estas mudanças, bem como à aprovação da PEC da Morte (PEC 55). Na próxima terça-feira, o Sindicato seguirá com delegação de servidores para Brasília, onde promete se somar a outros trabalhadores para repudiar as propostas e tentar barrar a aprovação destas.