O TJMG publicou na tarde de hoje em sua intranet que, ante à sanção da lei 22.518/17, que regulamenta o pagamento da data-base dos servidores, o índice de 3,5% de reajuste será contemplado na folha de pagamento de julho (com pagamento em 1/8), tornando-se incorporado à remuneração a partir de então.
Já quanto aos valores retroativos (maio/2016 a junho/2017), eles serão quitados de acordo com repasses do Poder Executivo e, segundo o Tribunal, “o presidente do TJMG, Des. Herbert Carneiro, está empenhado em fazê-lo o quanto antes, já tendo iniciado as tratativas para isso.”
O SERJUSMIG entende que, face à injusta demora imposta aos servidores, o TJMG poderia se empenhar e efetivar o pagamento em 1º de julho. Quanto aos retroativos, fará uma avaliação da execução orçamentária de 2017 e se manifestará a respeito em breve, posto que, uma vez que a data-base deveria ter sido paga em maio de 2016, e estava prevista no orçamento de 2017, não foi possível compreender, em princípio, a necessidade de buscar repasses junto ao Executivo.
Seria de extrema importância que a presidência do TJMG agendasse, com urgência, uma reunião com as entidades sindicais que representam os trabalhadores do Judiciário mineiro para prestar os esclarecimentos necessários e evitar a disseminação de boatos, que só fazem aumentar a insatisfação e indignação dos trabalhadores da Casa com a difícil situação salarial que atravessam.
Até porque, vários servidores já estão se manifestando junto ao SERJUSMIG no sentido de que a nota publicada hoje na intranet contraria o que a presidência da Casa teria afirmado em reuniões que realizou com os magistrados e servidores em várias comarcas. Não tendo participado destas e nem tendo tido oportunidade de ouvir da presidência do TJMG as informações necessárias, por ora, o Sindicato informa que vai reiterar à presidência do TJMG a necessidade da reunião com as entidades sindicais e, ainda, junto à sua assessoria, vai avaliar a execução orçamentária de 2017 para se manifestar a respeito.