Na última segunda-feira, atendendo às deliberações da AGE de 24/6, que decidiu pela adesão dos Servidores da 1ª Instância do Judiciário mineiro na Greve Geral de 30/6, o SERJUSMIG oficiou o TJMG, comunicando a decisão da Assembleia da categoria e solicitando que seja autorizado ao servidor grevista compensar o dia de greve.
No final da tarde desta quarta, 28, o SERJUSMIG recebeu, via email, ofício da presidência do TJMG acatando a solicitação de compensação do dia daqueles trabalhadores que aderirem à paralisação “o que deverá ocorrer conforme orientações e prazo a serem oportunamente divulgados”.
Segundo o ofício, “deverão ser mantidas as condições mínimas de funcionamento dos serviços judiciários, quais sejam: manutenção de 40% dos servidores em plantão; pleno atendimento às medidas urgentes e distribuição de processos de mesma natureza; as eventuais concentrações de servidores não poderão impedir o funcionamento dos serviços judiciários; as estruturas físicas do Poder Judiciário não poderão ser utilizadas como suporte para material de divulgação da greve, preservando-se e se evitando danos ao patrimônio públicos e gastos ao erário, ressalvado o uso de murais destinados aos sindicatos.”
Com tal decisão, a presidência do TJMG dá um passo importante no sentido de respeitar o exercício do direito de greve dos trabalhadores da Casa.
Aos Servidores, significa um empecilho a menos para fortalecerem a Greve Geral, que, lembramos, é para evitar o aumento de 7 anos (mulheres) e 5 (homens) no tempo para aposentadoria integral. A redução de direitos como a possibilidade de se acumular proventos de aposentadoria com o benefício da pensão por morte do cônjuge, bem como a precarização do trabalho promovida pela reforma trabalhista e o congelamento do quadro de pessoal, privatização do patrimônio público e congelamento salarial previsto no Projeto de refinanciamento das dívidas que o governo federal quer impor aos Estados.
O futuro de nossas conquistas está em jogo e não é hora de recuar. É hora de lutar, sob pena de, deixando para depois, ser tarde demais!